Procuradoria Geral do Município · 6 de novembro de 2026
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL – CONTRATO SRP Nº 117/2026
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL – CONTRATO SRP Nº 117/2026
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL – CONTRATO SRP Nº 117/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Referência: Processo Licitatório nº 013/2026 – Pregão Eletrônico nº 007/2026 – Contrato SRP nº 117/2026.
Contratante: Município de Salgueiro-PE, por meio da Secretaria Municipal de Educação.
Contratada: ELISABETH ALENCAR ANDRADE DOS REIS – ME, CNPJ nº 10.591.749/0001-04.
Objeto: Execução de serviços gráficos de impressão e encadernação dos cadernos do Programa Educar Pra Valer, destinados aos alunos e professores da Rede Municipal de Ensino de Salgueiro-PE.
Ato: Rescisão unilateral do contrato, por inexecução total, em razão da não entrega de nenhum exemplar da Ordem de Serviço nº 60/2026.
Data do Ato: 25 de junho de 2026.
Fundamento legal: Arts. 137, I e 138, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e cláusula décima, subitem 10.2 do contrato.
Consequências: Extinção do contrato, sem prejuízo da apuração de responsabilidade e da aplicação das sanções cabíveis nos autos do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 01/2026.
Salgueiro/PE, 03 de novembro de 2026.
MAYSA DE SOUZA LAVOR
Secretária de Educação
Contratante