Procuradoria Geral do Município · 22 de outubro de 2026
ALTERA O ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO CME/CEB Nº 01/2025, QUE INSTITUIU AS DIRETRIZES E NORMAS PARA A OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NAS INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SALGUEIRO – PE.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ALTERA O ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO CME/CEB Nº 01/2025, QUE INSTITUIU AS DIRETRIZES E NORMAS PARA A OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NAS INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SALGUEIRO – PE.
RESOLUÇÃO CME / CEB Nº 01/2026
Altera o artigo 14 da Resolução CME/CEB nº 01/2025, que instituiu as diretrizes e normas para a oferta da Educação Infantil nas instituições integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Salgueiro – PE.
A presidenta do Conselho Municipal de Educação no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 211 da Constituição Federal, nos artigos 11 e 18 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394/1996 e nas Leis Municipais nº 1.495/2005 e 1.600/2007;
RESOLVE:
Art. 1º. Os incisos I e II, § 1º, do artigo 14 da Resolução CME/CEB nº 01/2025, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 14. .................................................
§ 1º .....................................................
– Na Creche
Crianças com até onze (11) meses (berçário): 05 crianças por educador e um auxiliar docente;
Crianças com um (01) ano: 08 crianças por educador e auxiliar docente;
Crianças com dois (02) anos: 12 crianças por educador e um auxiliar docente;
Crianças com três (03) anos: 18 crianças por educador e um auxiliar docente.
– Na Pré-Escola
Crianças com quatro (04) e cinco (05) anos: 20 crianças por educador. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Salgueiro, 07 de outubro de 2026.
Homologada em 13/10/2026.
MAYSA SOUSA DE LAVOR
Secretária de Educação Portaria nº 02/2025