Prefeitura Municipal de Salgadinho - comissão permanente de licitação - CPL · 16 de junho de 2026
TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026
TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGADINHO-PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021,
RESOLVE:
RECONHECER E RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação nº 006/2026, referente ao Processo Administrativo nº 020/2026, cujo objeto consiste na contratação de atrações artísticas, por intermédio de seus respectivos representantes exclusivos, destinadas a integrar a programação oficial das Festividades Juninas – São João de Salgadinho 2026.
OBJETO: Contratação de profissionais do setor artístico, por intermédio de seus respectivos representantes exclusivos, para realização de apresentações musicais integrantes da programação oficial das Festividades Juninas – São João de Salgadinho 2026, previstas para os dias 21, 22 e 23 de junho de 2026, conforme programação oficial e documentação constante dos autos do Processo Administrativo nº 020/2026.
PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO SÃO JOÃO DE SALGADINHO 2026
DIA 21 DE JUNHO DE 2026
Atração Artística: NORDESTINOS DO FORRÓ
Empresa Contratada: SEVERINO EUCLIDES DO NASCIMENTO – ME
CNPJ nº 63.605.705/0001-52
Valor do Cachê: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Horário da Apresentação: 20H
Duração Prevista: 02(duas) horas
ATRAÇÃO ARTÍSTICA: RABO DE SAIA
Empresa Contratada: MUSIC SHOWS BRASIL LTDA
CNPJ nº 01.397.976/0001-02
Valor do Cachê: R$ 80.000,00
Horário da Apresentação: 00:30
Duração Prevista: 1h30
DIA 22 DE JUNHO DE 2026
Atração Artística: WALISON VAQUEIRO
Empresa Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS FORROZEIROS E TRIOS PÉ DE SERRA DE CARUARU – ASFOC
CNPJ nº: 11.706.770/0001-70
Valor do Cachê: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Horário da Apresentação: 20h
Duração Prevista: 01h30min (uma hora e trinta minutos)
ATRAÇÃO ARTÍSTICA: BANDA AQUARIUS
Empresa Contratada: MUSIC SHOWS BRASIL LTDA
CNPJ nº 01.397.976/0001-02
Valor do Cachê: R$ 100.000,00
Horário da Apresentação: 22:00
Duração Prevista: 1:h30
DIA 23 DE JUNHO DE 2026
Atração Artística: MEL COM TERRA
Empresa Contratada: MUSIC SHOWS BRASIL LTDA
CNPJ nº 01.397.976/0001-02
Valor do Cachê: R$ 100.000,00
Horário da Apresentação: 00h30
Duração prevista: 1h30
VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
Os cachês das atrações artísticas serão custeados com recursos oriundos do Governo do Estado de Pernambuco e com recursos próprios do Município de Salgadinho-PE.
JUSTIFICATIVA: A contratação destina-se à composição da programação oficial das Festividades Juninas – São João de Salgadinho 2026, mediante contratação de atrações artísticas consagradas pela opinião pública, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Os valores contratados são compatíveis com os praticados no mercado, conforme documentação constante dos autos.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se para os fins legais.
Salgadinho-PE, 15 de junho de 2026.
JEOSADAQUE BARBOSA SALGADO
Prefeito do Município de Salgadinho-PE