FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA · 19 de agosto de 2025
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL Nº007/2025. PROCESSO ADMI Nº 045/2025. PREGÃO ELETRÔNICA Nº 007/2025. O MUNICÍPIO DE SALGADINHO-PE, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO DO TIPO DE LAN
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL Nº007/2025. PROCESSO ADMI Nº 045/2025. PREGÃO ELETRÔNICA Nº 007/2025. O MUNICÍPIO DE SALGADINHO-PE, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO DO TIPO DE LAN
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL Nº007/2025.
PROCESSO ADMI Nº 045/2025.
PREGÃO ELETRÔNICA Nº 007/2025.
O MUNICÍPIO DE SALGADINHO-PE, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRONICO do TIPO DE LANCE: MENOR PREÇO MODO DE DISPUTA: ABERTO, cujo processamento e julgamento darão na forma da Lei Nº. 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, Lei Complementar Nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações e nas condições do edital.
DO OBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços visando à contratação futura e eventual de empresa especializada no fornecimento de CESTAS BÁSICAS, devidamente montadas e embaladas, compostas por gêneros alimentícios não perecíveis, de primeira qualidade, com prazos de validade compatíveis com o consumo seguro, para atender às necessidades de distribuição e doação às famílias em situação de vulnerabilidade social, previamente identificadas e acompanhadas pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, no âmbito da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), pelo período de 12 (doze) meses, em conformidade nas especificações, características, quantidades, valores e condições contidas neste edital, além das regras estabelecidas neste Termo de Referência, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.
FUNDAMENTAÇÃO DA LICITAÇÃO: ART. 6º, INCISO XLI, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, Leis Complementares Nº 123/2006 e 147/2014, Decreto municipal e demais condições fixadas neste instrumento;
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas com a contratação estão previstas na seguinte dotação e ocorrerá com recursos na seguinte classificação:
02 - PODER EXECUTIVO
0215 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0008.2302.0000 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS A PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL
08.244.0008.2313.0000 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS (RECURSO ESTADUAL)