Prefeitura Municipal de Salgadinho - Fundo Municipal de Saúde - FMS · 23 de abril de 2024
PORTARIA Nº 02, DE 18 ABRIL DE 2024 DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2023 PARA PROVIMENTO DE CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SALGADINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
PORTARIA Nº 02, DE 18 ABRIL DE 2024 DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2023 PARA PROVIMENTO DE CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SALGADINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Gabinete do Secretário e Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Salgadinho- PE
PORTARIA Nº 02, DE 18 abril DE 2024
DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2023 PARA PROVIMENTO DE CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SALGADINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO E GESTOR DO FUNDO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SALGADINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO,no uso das atribuições legais, e ainda
Considerandoo recebimento dos RESULTADOS FINAIS do Concurso Público municipal regido pelo Edital 001/2023, tendo como integral responsável COMISSÃO ESPECIAL PRÓPRIA designada;
Considerandoser a publicação do dito resultado final a fase de encerramento da seleção dos candidatos;
Considerandoque a Comissão Organizadora do Concurso Público instituída pela Portaria nº03, de 18 de setembro de 2023, emitiu relatório entendendo como regular o processo de Concurso Público;
Considerandoainda o parecer jurídico emitido pela Procuradoria do município, recomendando a homologação do certame;
DECRETA:
Art. 1º– Fica homologado, para que surta seus devidos efeitos jurídicos, o resultado final do concurso público de nº 001/2023, para preenchimento do cargo de Agente Comunitário de Saúde de Salgadinho –PE, realizado sob a total responsabilidade da COMISSÃO ESPECIAL PRÓPRIA, designada para a realização do certame.
§ 1º Constitui parte integrante desta portaria o anexo único, onde consta a relação dos candidatos aprovados e classificados.
§ 2º A referida Homologação tem como objetivo o provimento do cargo público efetivo na forma das Leis Municipais Nº 446/2010, 428/2008 e Lei Federal 11.350/2006 e suas alterações.
Art. 2º -O prazo de validade do Concurso Público nº 001/2023 é de 02 (dois) anos, contados da data de publicação desta Homologação, podendo ser prorrogado por uma vez e por igual período, de acordo com o interesse da Administração Municipal.
Art. 3º -As vagas previstas no edital são para provimento do cargo de Agente Comunitário de Saúde, que se vinculará ao Quadro de Pessoal efetivo da Secretaria Municipal de Saúde do município de Salgadinho serão preenchidas de imediato; podendo no prazo de validade do presente concurso, conforme a necessidade, conveniência administrativa, possibilidade financeira e orçamentária do Município, serem convocados os candidatos aprovados que ficaram no CADASTRO DE RESERVA, respeitando-se rigorosamente a ordem de classificação, através de expedientes convocatórios próprios e específicos.