Prefeitura Municipal de Salgadinho - comissão permanente de licitação - CPL · 28 de abril de 2026
TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026
TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026
O Prefeito do Município de Salgadinho-PE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, RECONHECE E RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 005/2026, com fundamento na inviabilidade de competição, para contratação de profissional do setor artístico consagrado pela opinião pública.
OBJETO: Contratação da banda NORDESTINOS DO FORRÓ para apresentação artística nas festividades do Dia do Trabalhador, a realizar-se no dia 01 de maio de 2026, às 20h00min, no Cais de Eventos Manoel Belo, com duração aproximada de 02 (duas) horas.
CONTRATADA: SEVERINO EUCLIDES DO NASCIMENTO – ME, CNPJ nº 63.605.705/0001-52.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 – Poder Executivo; 02.008 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; 13.392.0014.2035 – Apoio a Atividades Festivas e Culturais; 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
JUSTIFICATIVA: Inviabilidade de competição, nos termos do art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021, em razão da consagração da banda perante o público regional.
Salgadinho, 27 de março de 2026.
JEOSADAQUE BARBOSA SALGADO
=Prefeito=
FELIPE CAVALCANTE DA FONSECA
Secretário Municipal de Cultura e Turismo