COORDENADORIA DA MULHER · 6 de agosto de 2019
REGIMENTO 001/2019 2º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DE SALGADINHO
COORDENADORIA DA MULHER
REGIMENTO 001/2019 2º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DE SALGADINHO
CAPÍTULO I
DO OBJETIVO
Art. 1º A 2° Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres (2°CMPM), convocada pelo Decreto Municipal de n°020 de 26 de julho, publicado no Diário Oficial do Município de Salgadinho ou no quadro de aviso da Prefeitura, terá o objetivo de discutir e elaborar políticas públicas voltadas à construção da igualdade, tendo como perspectiva o fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres, contribuindo para a erradicação da extrema pobreza, das desigualdades entre homens e mulheres e para o exercício pleno da cidadania das mulheres no município de Salgadinho.
CAPÍTULO II
DA REALIZAÇÃO
Art. 2º - A abrangência da 2° Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Salgadinho é municipal, assim como suas análises, formulações e proposições.
Art. 3º - A 2° Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres ocorrerá no dia 17 de setembro de 2019, convocada pelo poder municipal:
CAPÍTULO III
DO TEMÁRIO
Art.4º - Nos termos deste Regimento e para dar cumprimento ao disposto no seu artigo 1°, a 2° Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres adotará o tema ‘’Mulher e Democracia: uma agenda de Lutas por Direitos iguais’’ e discutirá os seguintes eixos temáticos:
I – A gestão da política pública para as Mulheres: avanços e desafios no município de Salgadinho;
II – Consolidação das políticas públicas para as mulheres: avanços e desafios no município de Salgadinho;
III – Mulheres: Participação nos espaços de poder e estratégias de resistência no município de Salgadinho.
IV – Consolidação de políticas públicas para as mulheres da cidade, do campo, das florestas e das águas;
V – Fortalecimento das Organizações e dos Movimentos no controle social;
Art. 5º - A 2° CMPM deverá propiciar o debate amplo e democrático e seu relatório final deverá refletir a opinião da sociedade local, expressa no processo da Conferência.
Parágrafo único - Todas as discussões do temário e os documentos da 2° CMPM deverão obrigatoriamente incorporar as dimensões de classe, gênero, étnico racial, geracional e da livre orientação e liberdade sexual da sociedade do município Salgadinho.
CAPÍTULO IV
DA ORGANIZAÇÃO
Art. 6° - A 2° CMPM será presidida pela titular da Coordenadoria da Mulher e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Secretário de Assistência Social.
Parágrafo único - As discussões no âmbito da 2° CMPM se desenvolverão sob a forma de painéis, debates de plenário e/ou grupos de trabalho.
Art. 7° - Para a organização, implementação e desenvolvimento das atividades da 2° CMPM, será constituída uma Comissão Organizadora Municipal.
Art.8°- A Comissão Organizadora Municipal será composta pela Coordenadora da Mulher do município Salgadinho, que a presidirá, pela Presidenta do Conselho Municipal da Mulher, por uma representante da sociedade civil e uma integrante do governo municipal.
Seção I
Da Organização da Comissão Organizadora Municipal
Art. 9° - À Comissão Organizadora da 2° CMPM compete:
I - Organizar, acompanhar e avaliar a realização da 2° CMPM;
II - Definir a metodologia de elaboração dos documentos de discussão bem como do relatório final da 2° CMPM;
III - Definir o formato das atividades da 2° CMPM, bem como a previsão dos Grupos de Trabalho;
IV - Deliberar sobre o orçamento necessário a todas as etapas da 2° CMPM;
V - Acompanhar a organização da infraestrutura necessária à 2° CMPM;
VI - Deliberar sobre todas as questões referentes à 2° CMPM que não estejam previstas neste regimento e no regulamento da 2° CMPM.
VII - Propor e/ou elaborar textos de subsídio às discussões da Conferência Municipal;
VIII - Propor expositoras/es para cada mesa temática;
IX - Definir instrumentos e mecanismos de divulgação da 2° CMPM;
X - Promover a divulgação do Regimento da 2° CMPM;
XI - Estimular a organização e realização da 2° CMPM;
XII - Monitorar e orientar o encaminhamento dos relatórios e listagens de delegadas da 2° CMPM à Comissão Organizadora da 5ª Conferência Estadual nos prazos estipulados no calendário;
XIII - Fazer gestão junto ao governo municipal para garantir os recursos financeiros necessários à participação na etapa estadual das delegadas/os eleitas/os na 2° CMPM;
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Seção II
Da Elaboração e Encaminhamento dos Relatórios
Art. 10 - O relatório da 2° CMPM deve ser elaborado a partir do temário da 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres;
Art. 11 - A Comissão Organizadora da 2° CMPM deve encaminhar o relatório à Comissão Organizadora da 5ª Conferência Estadual dos Direitos da Mulher até o dia 20 de setembro de 2019, com o objetivo de subsidiar o relatório Estadual;
§ 1º - O relatório da 2° CMPM encaminhado à Comissão Organizadora da 5ª Conferência Estadual dos Direitos da Mulher deverá apresentar dois blocos em separado:
os resultados e propostas para a plataforma municipal de políticas públicas para o Município;
os resultados e propostas referentes à 5ª Conferência Estadual dos Direitos da Mulher, na forma do roteiro previsto no § 2º.
§ 2º - Deverão obedecer ao roteiro previamente definido pela Comissão Organizadora e ser apresentado em versão resumida de, no máximo, 05 (cinco) páginas, em espaço 02 (dois), e encaminhados à 5ª Conferência Estadual dos Direitos da Mulher por meio eletrônico para o endereço ouvidoria@secmulher.pe.gov.br até a data de 20 de 2019, o que não dispensa o envio via correio postal, registrado ou SEDEX, em formato impresso e uma cópia em CD para o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Pernambuco, situada à Av. Alfredo Lisboa, 188 – 2º andar, Bairro do Recife, Recife-PE, CEP: 50.030-150.
Art. 12 - O Relatório Final da 2° CMPM será resultante das propostas apresentadas e aprovadas em plenário, em âmbito Municipal.
CAPÍTULO V
DA PARTICIPAÇÃO
Art. 13 - A 2° Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres terá a participação de 100 delegadas/os, 20 convidadas/os e 20 observadoras/es.
Art. 14 - A plenária de delegadas/os da etapa municipal da 2º Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres terá a seguinte composição:
I – 55% Representantes da sociedade civil;
II – 40% Representantes do poder público municipal;
III – 5%Representantes do poder público estadual.
Art. 15 - As 16 conselheiras municipais dos direitos da mulher de Salgadinho, titulares e suplentes são delegadas natas para a 2° Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, tendo que ser eleitas para participar da 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres.
Art. 16 - Serão eleitas/os pela plenária, para participar da 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, 02 delegadas titulares e 02 suplentes, sendo: 01 de organização-não governamental e 01 do poder público municipal.
Parágrafo Único – Serão eleitas as delegadas com maioria dos votos abertos em plenária geral, podendo votar todas as delegadas inscritas.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 17 - A 2° CMPM aprovará em sua sessão de abertura o regulamento que norteará seus trabalhos.
§1º - Durante a 2° CMPM serão realizados trabalhos em grupo, para discussão e aprovação das propostas no respectivo grupo.
§ 2º - Serão assegurados, em todas as etapas da 2° CMPM, os recursos de acessibilidade para a equiparação de oportunidades entre pessoas com e sem deficiência de acordo com as determinações legais e normas técnicas em vigor.
Art. 18 - Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão Organizadora da 2° CMPM.
Salgadinho, 26 de julho de 2019.