Prefeitura Municipal de Salgadinho- GABINETE DO PREFEITO · 15 de setembro de 2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021 PROCESSO Nº 0039/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO- GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021 PROCESSO Nº 0039/2021.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021 PROCESSO Nº 0039/2021.
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, tendo transcorrido o prazo ante à fase de julgamento de proposta no dia 07/09/2021 e não registrando nenhum recurso, inclusive com a apresentação do parecer jurídico ofertado pela douta Procuradoria Geral do Município, o Senhor JOSÉ SOARES DA FONSECA, Prefeito do Município de Salgadinho- PE, com base no artigo 43, inciso VI da Lei nº 8.666/1993, resolve:
1. HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021 PROCESSO Nº 039/2021, visando a contratação de empresa especializada em engenharia para execução AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA – SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO POR CALÇAMENTO EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE SALGADINHO-PE, através do CONVÊNIO Nº 8915/2019- CONTRATO DE REPASSE Nº 1.066.205-01 DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL/OGU/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, de acordo com especificação e quantidade constante nos projetos de engenharias anexos a este Edital.
2. ADJUDICAR o objeto do certame à empresa MGM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-EPP, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ: 17.363.675/0001-06, sediada na Avenida Getúlio Vargas, 169, sala 02, 1º andar, São José, Carpina –PE, CEP: 55815-105, devidamente representada pelo senhor JOSÉ SEVERINO DA SILVA, no valor de R$ 572.475,61 (quinhentos e setenta e dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta e um centavos), valores obtidos na proposta de preços em conformidade com a planilha orçamentária nos termos específicos constante do anexo I deste edital – Termo de Referência e memorial descritivo.
3. DETERMINAR que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.
Salgadinho, 14 de setembro de 2021.
JOSÉ SOARES DA FONSECA
=Prefeito=