Prefeitura Municipal de Salgadinho - comissão permanente de licitação - CPL · 9 de março de 2026
TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026
TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026
O MUNICÍPIO DE SALGADINHO- PE, por intermédio de seu Prefeito no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, RESOLVE:
RECONHECER E RATIFICAR os atos praticados pela Comissão de Contratação que declarou a Inexigibilidade de Licitação nº 004/2026, referente ao Processo Administrativo nº 011/2026, visando à contratação direta de profissional do setor artístico consagrado pela opinião pública, conforme documentação constante nos autos do processo administrativo.
OBJETO: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para apresentação de show artístico do cantor “ALDINHO DO ACORDEON”, durante as festividades culturais promovidas pelo Município de Salgadinho-PE, a realizar-se no Povoado do Sítio Sobradinho, zona rural do Município, no dia 14 de março de 2026, às 23h30min, com duração aproximada de 02 (duas) horas de apresentação, conforme programação oficial do evento.
ARTISTA E REPRESENTAÇÃO
O artista ALDINHO DO ACORDEON possui representação artística exclusiva da empresa: CULTA PRODUÇÕES LTDA-ME, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ nº 23.398.730/0001-98, com sede no Loteamento Lagoa Azul, nº 10-A, Limoeiro-PE, responsável pela intermediação e realização do espetáculo artístico.
VALOR DA CONTRATAÇÃO
O valor global da contratação é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme proposta apresentada pela empresa e constante nos autos do processo administrativo.
O valor contempla os custos necessários à realização do espetáculo artístico, incluindo despesas com transporte, alimentação, equipe técnica, músicos, encargos e demais custos operacionais necessários à realização do evento, conforme detalhamento apresentado pela contratada.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
02 – PODER EXECUTIVO