PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO · 10 de abril de 2024
NOTIFICAÇÃO ATRASO DE ENTREGA DE PRODUTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
NOTIFICAÇÃO ATRASO DE ENTREGA DE PRODUTOS
NOTIFICAÇÃO ATRASO DE ENTREGA DE PRODUTOS
Ilustríssimo Senhor ANTONIO CLEMILTON DO NASCIMENTO SILVA
Representante Legal do Contrato oriundo do Pregão Eletrônico nº 004/2023
Empresa: 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ/MF Nº 07.766.048/0002-35, Rua Rod Darly Santos, N°4000, Galpão 01-B sala 24 – Darly Santos, Vila Velha/ES.
A Secretaria de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal de Sairé – PE, vem, respeitosamente, perante V. Sa. e,
Considerando os termos do Processo Licitatório nº 024/2023 – Pregão Eletrônico nº 004/2023, cujo objeto é o fornecimento parcelado de equipamentos e acessórios de informática e materiais permanentes, a fim de subsidiar as necessidades da Prefeitura Municipal de Sairé-PE, secretarias municipais e departamentos, conforme especificado no Termo de Referência do Edital, o qual esta empresa configura como vencedora;
Considerando o disposto na Lei Federal nº 10.520/02, que regulamenta a modalidade Pregão;
Considerando o § 1° da Cláusula Terceira do Contrato nº 003/2024;
Considerando que o referido prazo não fora cumprido, conforme consta a solicitação realizada e seu descumprimento já está provocando graves transtornos ao Município de Sairé – PE, uma vez que os produtos solicitados ainda não foram entregue;
Considerando que o descumprimento, total ou parcial do Contrato, acarreta penalidades a empresa, com as consequências previstas no Edital e na legislação, produzindo as consequências de ordem civil, administrativa e fiscal,
RESOLVE:
NOTIFICAR a Empresa 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA E, CNPJ/MF Nº 07.766.048/0002-35, Rua Rod Darly Santos, N°4000, Galpão 01 – B, Sala 24 – Darly Santos – Vila Velha/ES, para que cumpra o objeto do contrato no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, à contar do recebimento desta notificação, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, multas legais e contratuais, além de abertura de processo de inidoneidade para contratar com a administração pública. Ou então, apresente justificativa devidamente fundamentada no prazo de 48h (quarenta e oito horas) após recebimento desta, para o atraso na entrega do referido equipamento, o qual, caberá ao Município de Sairé - PE, por sua aceitação.
Após o decurso do citado prazo, este não tendo êxito, serão executadas as medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis com a imediata abertura de processo de apuração de inidoneidade da referida Empresa para contratar com a administração pública.
Sairé, 04 de abril de 2024.
GILDO PONTES DE ARRUDA
Prefeito do Município