PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO · 18 de março de 2026
EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 06/2025.
EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com disposições dos artigos 42 e 43, § 1° da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025.
DECRETA:
Art. 1°- Fica aberto crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Sairé, exercício de 2025 (Lei Nº 1.453, de 20 Dezembro de 2024) no valor de R$ 485.500,00 (Quatrocentos e oitenta e cinco mil e quinhentos reais ) destinados a dar reforço a seguinte dotação orçamentária abaixo especificada:
I - Vinculação: EMENDA PROGRAMA
Classificação Institucional:
Órgão: 03.14 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade 03.14.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
I - Vinculação: EMENDA PROGRAMA – N° PROPOSTA 13428757000123001
Classificação Funcional – Programática
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 1002 - Assistência de Média e Alta Complexidade
Descritor: 10.302.1002.2575.0000 – Emenda – Atenção Especializada
Classificação Econômica:
4.4.90.52 - Outros Materiais permanente...................................R$ 485.500,00
TOTAL ...............R$ 485.500,00
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura das despesas de que trata o artigo 1°do presente decreto, são provenientes da transferência do FAF – Fundo a Fundo, transferidas diretamente do FNS – Fundo Nacional de Saúde, escriturado na receita municipal, conforme classificação estabelecida na portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2021 e alterações posteriores, abaixo especificada.
I – Vinculação: TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTAR ATENÇÃO ESPECIALIZADA
II – Natureza da Receita:
2411.51.2.1.01 Transferências de Emendas Parlamentar – Atenção Primária R$ ..........................939.636,00
2411.51.1.1.03 Transferências de Emendas Parlamentar – Atenção Especializada R$............................ 1.076.020,00
Total..............................R$ 2.015.656,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 06 de Fevereiro de 2025.
GILDO PONTES DE ARRUDA
Prefeito