PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO · 29 de maio de 2024
DECRETO Nº 020, DE 27 DE MAIO DE 2024. TRANSFERE O FERIADO DE CORPUS CHRISTI DO DIA 30 DE MAIO DE 2024, PARA O DIA 13 DE JUNHO DE 2024, DECRETA EM CARÁTER EXCEPCIONAL PONTO FACULTATIVO O DIA 24 DE JUNHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO M
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 020, DE 27 DE MAIO DE 2024. TRANSFERE O FERIADO DE CORPUS CHRISTI DO DIA 30 DE MAIO DE 2024, PARA O DIA 13 DE JUNHO DE 2024, DECRETA EM CARÁTER EXCEPCIONAL PONTO FACULTATIVO O DIA 24 DE JUNHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO M
DECRETO Nº 020, DE 27 DE MAIO DE 2024.
TRANSFERE O FERIADO DE CORPUS CHRISTI DO DIA 30 DE MAIO DE 2024, PARA O DIA 13 DE JUNHO DE 2024, DECRETA EM CARÁTER EXCEPCIONAL PONTO FACULTATIVO O DIA 24 DE JUNHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições constitucionalmente definidas no artigo 71, inciso X, da Lei Orgânica Municipal; e,
CONSIDERANDO que as festividades juninas do Município de Sairé acontecerão no mês de junho de 2024, com apresentações artísticas e eventos culturais;
CONSIDERANDO que o dia 12 de junho de 2024, é comemorado o Dia dos Namorados e será promovido a apresentação dos artistas Emerson Cavalcanti, Carta de Baralho, Marcelo Jeneci e Jorge de Altinho, tornando-se evento de grande magnitude, sem olvidar para o fato do referido evento ter previsão de encerramento em horário da madrugada do dia 13 de junho de 2024;
CONSIDERANDO que dia 23 de junho de 2024, a grande maioria dos servidores desenvolverão atividades para organização dos festejos juninos, em especial na organização do festival do buscapé;
CONSIDERANDO que historicamente, no dia 24 de junho de todos os anos, no Estado de Pernambuco e em diversos Estados do nordeste é comemorado o dia do São João, e no Município de Sairé as comemorações iniciarão no dia 23 de junho de 2024;
CONSIDERANDO que referidas datas são tradicionais a comemoração dos festejos juninos;
CONSIDERANDO que no ano 2024, é mais conveniente e oportuno decretar ponto facultativo o dia 24 de junho de 2024, tendo em vista que dia 23 de junho de 2024 é véspera do dia de São João, ou seja, o principal dia dos festejos juninos, propiciando maior descanso aos servidores municipais que hodiernamente enfrentam quantidade elevada de atividades, na prestação dos serviços públicos;
CONSIDERANDO que o artigo 71, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal dispõe que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública municipal;
CONSIDERANDO que a grande maioria dos servidores municipais irão desempenhar atividades na realização dos festejos juninos do ano de 2024;
CONSIDERANDO que o Município tem autonomia para decretar ponto facultativo.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica transferido do dia 30 de maio de 2024 para o dia 13 de junho de 2024 a comemoração do Feriado de Corpus Christi.