PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO · 14 de setembro de 2022
EMENTA: ESTABELECE O PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA DE DIRETOR ESCOLAR E DIRETOR ADJUNTO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SAIRÉ, TENDO COMO CRITÉRIOS, A AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO DOS CANDIDATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
EMENTA: ESTABELECE O PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA DE DIRETOR ESCOLAR E DIRETOR ADJUNTO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SAIRÉ, TENDO COMO CRITÉRIOS, A AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO DOS CANDIDATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 016, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022.
EMENTA: ESTABELECE O PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA DE DIRETOR ESCOLAR E DIRETOR ADJUNTO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SAIRÉ, TENDO COMO CRITÉRIOS, A AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO DOS CANDIDATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições constitucionais e em conformidade com o que preceitua a Lei Orgânica do Município de Sairé, combinado com as disposições do artigo 14, da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e da Lei Federal nº 14.276, de 27 de dezembro de 2021 e Lei Municipal nº 1.201/2010,
DECRETA:
Art. 1° Este decreto atende ao disposto no artigo 14, §1°, inciso I, da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020, o qual determina que o provimento do cargo ou função de gestor escolar seja condicionado a critérios técnicos de mérito e desempenho.
Art. 2º Fica estabelecido que a ocupação do cargo de diretor escolar e diretor adjunto escolar seja precedida de seleção interna baseada em critérios técnicos de mérito e desempenho.
A seleção interna por mérito e desempenho será instituída conforme as etapas:
A etapa I será a prova escrita de caráter classificatória, com pontuação máxima de 10 com peso de 3,0 pontos;
A etapa II será a análise curricular de caráter classificatória com pontuação máxima de 10 com peso de 2,0 pontos;
A etapa III será a análise de um plano de trabalho de gestão escolar de caráter classificatória, com pontuação máxima de 10 com peso de 3,0 pontos;
A etapa IV será a entrevista de caráter classificatória, com pontuação máxima de 10 com peso de 2,0 pontos.
II. Será considerado (a) aprovado (a) para as etapas seguintes o (a) candidato (a) que obtiver nota igual ou superior a 50% da pontuação máxima da etapa anterior, não sendo cumulativa.
III. A nota final será calculada da seguinte forma, segundo os pesos previstos neste decreto:
IV. Na hipótese de ocorrer empate, quando da apuração da nota final, será utilizado o critério de maior idade para desempate.
V. A operacionalização da seleção interna deverá ser consolidada em edital público, precedida de ampla divulgação.
VI.A entrevista do processo de seleção interna será obrigatoriamente presencial.
Art. 3º Poderão candidatar-se a função gratificada de diretor escolar e diretor adjunto escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Sairé, os professores graduados em pedagogia e pós-graduados em Educação, servidores do quadro permanente da Secretaria Municipal de Educação que possuírem Curso de Nível Superior que atendam aos pré-requisitos a seguir: