PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · 15 de fevereiro de 2023
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA E CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA E CONTRATO
RECONHEÇO E RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 001/2023, Processo Administrativo FMS nº 001/2023. CPL. Serviços. OBJETO: contratação de empresa especializada em coleta, transporte, tratamento térmico (autoclavagem e incineração) e destinação final de RSS (lixo hospitalar/infectante - Grupo A, B e E), produzido pela Rede Municipal de Saúde do Município de Sairé, conforme especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I. Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto Federal nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022.Empresa CONTRATADA: BRASCON GESTAO AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.863.530/0001-80, Contrato FMS nº 018/2023. Valor global de R$ 23.111,40 (vinte três mil cento e onze reais e quarenta centavos). Vigência formal comum: 12(doze) meses. Data da celebração do contrato: 10.02.2023.
Sairé (PE), 10 de fevereiro de 2023.
JOSÉ LUCIVALDO NASCIMENTO DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde