PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO · 12 de fevereiro de 2024
DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 011, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
Decreta ponto facultativo os dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024 nas Repartições Públicas do Município de Sairé, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 71, inciso X, da Lei Orgânica Municipal; e,
CONSIDERANDO que nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2024 é comemorado os festejos do carnaval, e que no dia 14 de fevereiro de 2024 é Quarta-Feira de Cinzas;
CONSIDERANDO que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública municipal;
CONSIDERANDO que o Município tem autonomia para decretar ponto facultativo;
DECRETA:
Art. 1º. Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Sairé-PE, os dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024, em virtude das comemorações carnavalescas.
Parágrafo único. No dia 14 de fevereiro de 2024 (Quarta-Feira de Cinzas), fica estabelecido ponto facultativo até às 13h00min.
Art. 2º. Os serviços municipais considerados de natureza essencial serão mantidos em todas as repartições públicas.
§1º. Caberá aos dirigentes dos órgãos a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais às respectivas áreas de competência.
§2º. O ponto facultativo não se aplica às atividades de emergência do setor público, tais como: saúde, limpeza pública e outras assim consideradas, que atenderão em sistema de plantão.
Art. 3º. As normas deste Decreto não se aplicam aos servidores cedidos que deverão obedecer às normas das Instituições a que prestam serviços.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser afixado no átrio do Poder Executivo Municipal, e publicação simultânea nos órgãos de imprensa oficial do Município
Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Sairé-PE, em 08 de fevereiro de 2024.
GILDO PONTES DE ARRUDA
Prefeito de Sairé-PE