PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO · 20 de julho de 2022
PONTO FACDECRETA EM CARÁTER EXCEPCIONAL PONTO FACULTATIVO OS DIAS 28 DE FEVEREIRO E 1 E 2 DE MARÇO DE 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
PONTO FACDECRETA EM CARÁTER EXCEPCIONAL PONTO FACULTATIVO OS DIAS 28 DE FEVEREIRO E 1 E 2 DE MARÇO DE 2022.
DECRETO Nº 004, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022.
Decreta em Caráter Excepcional Ponto Facultativo os dias 28 de fevereiro e 1 e 2 de março de 2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais e de acordo com o artigo 71, inciso X, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO que mesmo sem haver a possibilidade de comemorações devido a pandemia decorrente do COVID-19, historicamente é comemorado as festividades carnavalescas, bem como é o tempo que se inicia o tempo da quaresma;
CONSIDERANDO que o Município tem autonomia para decretar ponto facultativo;
DECRETA:
Art. 1º. Determinar em caráter excepcional Ponto Facultativo os dias 28 de fevereiro e 1 e 2 de março de 2022, nas repartições públicas do Município de Sairé-PE.
Art. 2º. Os serviços municipais considerados de natureza essencial serão mantidos em todas as repartições públicas.
§1º. Caberá aos dirigentes dos órgãos a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais às respectivas áreas de competência.
§2º. O ponto facultivo não se aplica às atividades de emergência do setor público, tais como: saúde, limpeza pública e outras assim consideradas, que atenderão em sistema de plantão.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser afixado no átrio do Poder Executivo Municipal, e publicação simultânea nos órgãos de imprensa oficial do Município.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Sairé (PE), Gabinete do Prefeito, sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022.
GILDO PONTES DE ARRUDA
Prefeito do Município de Sairé-PE