PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO · 21 de janeiro de 2022
EMENTA: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO “RESIDENCIAL MORADA NOBRE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
EMENTA: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO “RESIDENCIAL MORADA NOBRE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 063/2021, DE 16 DE DZEMBRO DE 2021.
EMENTA: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO “RESIDENCIAL MORADA NOBRE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito do Município de Sairé no uso de suas atribuições legais, com fundamento do art. 30 , incisos I e VIII, da constituição Federal, de conformidade com o artigo 2º da lei Federal de Parcelamento do solo nº 6.766, de 19 de Dezembro de 1979,
DECRETA:
Art 1º - A autorização para criação do loteamento denominado “ RESIDENCIAL MORADA NOBRE” situado na zona de expansão Urbana I do município de Sairé, sendo objetivo de parcelamento do solo o lote de terreno situado na Rua projetada, identificado com “ São Miguel”, sendo constituído por uma área de terreno de 20.383,00 m² ( vinte mil, trezentos e oitenta e três metros quadrado), uma área loteada de 13.135,47 m² ( Treze mil cento e trinta e cinco e quarenta e sete metros quadrado).
Parágrafo único- O loteamento possui 09 quadras identificadas como A a I.
A quadra A é formada por 08 lotes, com área total de 1099,35 m².
A quadra B é formada por 16 lotes, com área total de 2240,00 m².
A quadra C é formada por 13 lotes, com área total de 1711,25m².
A quadra D é formada por 04 lotes, com área total de 541,12 m².
A quadra E é formada por 17 lotes, com área total de 2293,08 m².
A quadra F é formada por 22 lotes, com área total de 3002,11 m².
A quadra G é formada por 10 lotes, com área total de 1342,06 m².
A quadra H é formada por 04 lotes, com área total de 518,00 m².
A quadra I é formada por 03 lotes, com área total de 388,50 m².
Art 2º - O loteamento possui uma área de calçadas e arruamento com 06 Ruas Projetadas, totalizando 5.612,53 m².
Art 3º - O loteamento possui uma área de equipamento comunitário com área verde, totalizando 1635,00 m².
Art 4º - Fica determinado o prazo máximo de 4 anos, conforme previsto no art.9° da Lei Federal de Parcelamento do solo 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, com alteração dada pela lei 9.785, 29 de janeiro de 1999, para que o loteador conclua o projeto de infraestrutura, composto por iluminação pública, projeto hidráulico, meio-fio, soluções para esgotamento sanitário e vias de circulação.
Art 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 16 de Dezembro de 2021.
GILDO PONTES DE ARRUDA
Prefeito