PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL · 11 de fevereiro de 2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONRATAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONRATAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ – PE, no uso de suas atribuições, em observância as disposições da Lei Federal nº. 14.133/2021 c/c Decreto 12.343/24, após compulsar a realidade administrativa instruída no bojo do Processo Administrativo/Licitatório nº. 006/2025 - Dispensa de Licitação nº. 002/2025, que tem por objeto a “Contratação de empresa especializada contratação de uma empresa de especializada em prestação de serviços de assessoria e consultoria na gestão de convênio e/ou congêneres e prestação de contas de recursos recebidos do Governo Federal, Estadual e Órgãos afins”, conforme condições, descrições e especificações contidas neste Projeto Básico (Anexo I)”,
CONSIDERANDO que foram satisfeitas todas as exigências documentais de habilitação necessárias à contratação direta da empresa V S FIGUEIREDO LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.011.741/0001-48, na forma prescrita no Processo Administrativo nº 006/2025, e que a prestação de serviços do objeto será formalizada com a empresa que apresentou o menor preço, conforme cotações anexas aos autos;
CONSIDERANDO os fundamentos fáticos e jurídicos registrados no TERMO DE JUSTIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E ESCOLHA DO PRESTADOR E VALOR;
CONSIDERANDO a emissão de parecer jurídico favorável emitido pela assessoria jurídica da CC acerca dos procedimentos administrativos trilhados com vistas à contratação em referência,
RECONHECE e RATIFICA a Dispensa de Licitação nº. 003/2024, e AUTORIZA a contratação direta da empresa V S FIGUEIREDO LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.011.741/0001-48, com o fito de “Contratação de empresa especializada contratação de uma empresa de especializada em prestação de serviços de assessoria e consultoria na gestão de convênio e/ou congêneres e prestação de contas de recursos recebidos do Governo Federal, Estadual e Órgãos afins”, pelo valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para prestação dos serviços por 12 (doze) meses, observado o valor consignado no Termo de Justificação de dispensa de licitação e escolha do prestador e valor emitido pela CC.
Sairé (PE), 3 de fevereiro de 2025.
GILDO PONTES DE ARRUDA
Prefeito do Município de Sairé