PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO · 20 de julho de 2022
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM: JABOTICABA, CRUZEIRO DO OESTE, RIACHÃO DOS TORRES, CABORÉ, PENÔN, APARECIDA DO NORTE, GENGIBRE, MONGONGA, RIACHO DO MEL, JATOBÁ, QUEIMADA DO MILHO, ALMAS, SERRA DO SAPATO,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM: JABOTICABA, CRUZEIRO DO OESTE, RIACHÃO DOS TORRES, CABORÉ, PENÔN, APARECIDA DO NORTE, GENGIBRE, MONGONGA, RIACHO DO MEL, JATOBÁ, QUEIMADA DO MILHO, ALMAS, SERRA DO SAPATO,
DECRETO NO 003, DE 03 DE JANEIRO DE 2022.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM: JABOTICABA, CRUZEIRO DO OESTE, RIACHÃO DOS TORRES, CABORÉ, PENÔN, APARECIDA DO NORTE, GENGIBRE, MONGONGA, RIACHO DO MEL, JATOBÁ, QUEIMADA DO MILHO, ALMAS, SERRA DO SAPATO, GAMELEIRO, BREJÃO, INSURREIÇÃO, GALEÃO, ARAÇA, CUNHA, RETIRO. 14110, ESTIAGEM, CONFORME IN/MI 02/2016.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Inciso VI do artigo 8º da Lei Federal no 12.608, de 10 de abril de 2012,
CONSIDERANDO:
I – Considerando que o Município se encontra a mais de 5 anos na crise hídrica que assola a região agreste e sertão de Pernambuco, e assim sendo causando danos e prejuízos em parte deste território municipal. São os fatores principais ao desencadeamento deste cenário de decretação de S.E, visto que, este evento climatológico superou a capacidade de resposta deste município, alterando a convivência das comunidades assoladas, citando como data dia 04 de março de 2021;
II- Que em decorrência dos seguintes danos afetou diretamente cerca de 3.216 (TRÊS MIL DUZENTOS E DEZESEIS) pessoas na zona rural deste Município;
III- Considerando ainda a PORTARIA Nº 260, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022 do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;
V – Que o parecer da COMPDEC - Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Sairé, relatando a ocorrência deste desastre é favorável à declaração de Situação de Emergência.
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarada Situação de Emergência nas áreas rurais do município contidas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem 1.4.1.1.0, conforme IN/MI nº 02/2016.
Art. 2º. Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação, COMDEC nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução.
Art. 3º. Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a COMPDEC.