PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO · 8 de fevereiro de 2021
PONTO FACULTATIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
PONTO FACULTATIVO
Decreta em Caráter Excepcional Ponto Facultativo os dias 15, 16 e 17 de Fevereiro de 2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais e de acordo com o artigo 71, inciso X, da Lei Orgânica Municipal, e
Considerando que os dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021 é considerado a época da pré-quaresma;
Considerando que mesmo sem haver a possibilidade de comemorações, referida data a depender do ano, historicamente é comemorado as festividades carnavalescas, festival do cristianismo;
Considerando que o Município tem autonomia para decretar ponto facultativo;
Considerando a grande demanda de serviços administrativos que os servidores vêm desempenhando neste início de gestão, sendo oportuno conferir aos servidores descanso nos referidos dias;
DECRETA:
Art. 1º - Determinar em caráter excepcional Ponto Facultativo os dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, nas repartições públicas do Município de Sairé -PE.
§1º - Caberá aos dirigentes dos órgãos a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais às respectivas áreas de competência.
§2º - O ponto facultativo não se aplica às atividades de emergência do setor público, tais como saúde, limpeza pública e outras assim consideradas, que entenderão em sistema de plantão.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Sairé (PE), sexta-feira, 05 de fevereiro de 2021.
GILDO PONTES DE ARRUDA
Prefeito do Município de Sairé-PE