PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL · 21 de novembro de 2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONRATAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 008/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONRATAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 008/2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ – PE, no uso de suas atribuições, em observância as disposições da Lei Federal nº. 14.133/2021, após compulsar a realidade administrativa instruída no bojo do Processo Administrativo/Licitatório nº. 081/2025 - Dispensa de Licitação nº. 008/2025, que tem por objeto a “Contratação de empresas para o fornecimento de fogos de artificio para atender as necessidades de eventos promovidos pela Prefeitura de Sairé/PE, conforme condições, descrições e especificações contidas no Termo de Referência”.
CONSIDERANDO que foram satisfeitas todas as exigências documentais de habilitação necessárias à contratação direta da empresa: CARTONAGEM SÃO JOAQUIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 08.311.738/0001-81, na forma prescrita no Processo Administrativo nº 081/2025, e que o fornecimento do objeto será formalizada com a empresa que apresentou o menor preço, conforme proposta de preços anexa aos autos;
CONSIDERANDO os fundamentos fáticos e jurídicos registrados no TERMO DE JUSTIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E ESCOLHA DO FORNECEDOR E VALOR;
CONSIDERANDO a emissão de parecer jurídico favorável emitido pela assessoria jurídica da CC acerca dos procedimentos administrativos trilhados com vistas à contratação em referência,
RECONHECE e RATIFICA a Dispensa de Licitação nº. 008/2025, e AUTORIZA a contratação direta da empresa CARTONAGEM SÃO JOAQUIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 08.311.738/0001-81, com o fito de “Contratação de empresas para o fornecimento de fogos de artificio para atender as necessidades de eventos promovidos pela Prefeitura de Sairé/PE, conforme condições, descrições e especificações contidas no Termo de Referência”, pelo valor global de R$ 52.489,72 (cinquenta e dois mil quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos), para o fornecimento do objeto pactuado, observado o valor consignado no Termo de Justificação de dispensa de licitação e escolha do prestador e valor emitido pela CC.
Sairé (PE), 14 de novembro de 2025.
GILDO PONTES DE ARRUDA
Prefeito do Município de Sairé