PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL · 28 de março de 2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
O PREFEITO DO MUNICÍPO DE SAIRÉ -PE, no uso das suas atribuições legais, RECONHECE E autoriza, com fundamento no art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e na Lei Federal 8.245, de 18 de outubro de 1991, bem como no parecer da Assessoria Jurídica Municipal, a INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025, que tem por finalidade a locação do imóvel localizado na rua Alagoas, Quadra 04, 05-A, no loteamento Luciano Andrade, na sede do Município de Sairé/PE, a fim de atender às necessidades de funcionamento da garagem para os veículos (leves, caminhões, tratores, máquinas) pertencentes ao Município de Sairé junto a Bartolomeu Souto Andrade, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob o nº ***.475.604-**, RG n° *.581.77* SDS/PE, no Valor mensal de R$ 12.000,00 (doze mil reais), perfazendo o valor global de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 25 de março de 2025.
GILDO PONTES DE ARRUDA
Prefeito