PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO · 28 de outubro de 2022
NOMEAÇÃO DE COMISSÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
NOMEAÇÃO DE COMISSÃO
PORTARIA Nº 095/2022.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO SAIRÉ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 71, Inciso I da Lei Orgânica Municipal:
Considerando ainda, o disposto no Decreto Municipal Nº 018, de 12 de setembro de 2022;
RESOLVE:
I –NOMEAR: a partir desta data a Comissão que regulamenta o fornecimento de medicamentos, matérias pensos e outros insumos de saúde, por necessidade atestada e circunstada, para “PACIENTES CADASTRADOS DO E-SUS”, com comprovação, incapacidade financeira dos Munícipes, que será composta pelos seguintes funcionários:
LINDOVAL MELO DA SILVA (COORDENADOR DA CAF) o qual ficará responsável pelo encaminhamento do que trata o § 5 do art. 5º do Decreto Nº 018/2022;
TAMIRES SOARES SANTOS (NUTRICIONISTA) a qual ficará responsável pela prescrição médicas para fornecimento de fraudas, alimentação especial e materiais pensos, conforme Art. 6º, § 3 do Decreto Nº 018/2022;
THAMIRES MORGANA ALEXADRE DE LIMA (ENFERMEIRA) a qual ficará responsável quando necessário para orientar e ensinar os pacientes ou responsável no manuseio e utilização das fraudas ou outros materiais pensos, conforme Art. 7º § 5 do Decreto Nº 018/2022;
JAQUELINE MACEDO SOARES MACHADO (ASSISTENTE SOCIAL) a qual ficará responsável em atestar a incapacidade financeira dos munícipes de arcarem com o custo dos medicamentos prescritos, comprovada por parecer da assistência social da Secretaria Municipal de Saúde, considerando a renda do respectivo núcleo familiar, constante no Art. 5º, inciso II do Decreto N º 018/2022.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
III – Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO SAIRÉ-PE, em 26 de outubro de 2022.
GILDO PONTES DE ARRUDA
Prefeito de Sairé