PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO · 9 de julho de 2021
RECOMENDA O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL PELA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ COMO MEIO COMPLEMENTAR DE PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
RECOMENDA O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL PELA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ COMO MEIO COMPLEMENTAR DE PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS.
DECRETO Nº 012, DE 1º DE MARÇO DE 2021.
Recomenda o uso de máscaras de proteção facial pela população do Município de Sairé como meio complementar de prevenção ao coronavírus.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais e de acordo com o artigo 71, inciso X, da Lei Orgânica Municipal; e
CONSIDERANDO a existência de pandemia de COVID-19 provocada pelo novo Coronavírus, nos termos declarados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 11 de março de 2020;
CONSIDERANDO o crescimento exponencial dos novos casos de COVID-19 e do número de óbitos ocasionados pelo novo Coronavírus (Sars-CoV-2) no Estado de Pernambuco; e
CONSIDERANDO a situação de emergência e de calamidade pública no Município de Sairé, bem como a necessidade de medidas de vigilância epidemiológica com fundamento na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;
DECRETA:
Art. 1º.Sem prejuízo de todas as recomendações profiláticas e de isolamento social das autoridades públicas, fica recomendada a toda a população, sempre que possível, e quando for necessário sair de casa, a utilização de máscaras de proteção facial, confeccionadas conforme orientações do Ministério da Saúde.
§ 1º. À população que frenquenta a feira livre do Município de Sairé deve utilizar máscaras artesanais.
§2º. À população em geral recomenda-se o uso de máscaras artesanais e não aquelas produzidas para uso hospitalar.
§ 3º. As máscaras artesanais podem ser produzidas segundo as orientações constantes da Nota Informativa nº 3/2020-CGGAP/DESF/SAPS/MS, disponível na página do Ministério da Saúde na internet: www.saude.gov.br.
Art. 2º.Os fabricantes e distribuidores de máscaras para uso profissional devem garantir prioritariamente o suficiente abastecimento da rede de assistência e atenção à saúde e, subsidiariamente, dos profissionais dos demais serviços essenciais.
Art. 3º. A Secretaria Municipal da Saúde poderá, por Portaria de sua Titular, regulamentar eventuais procedimentos adicionais para o efetivo cumprimento das recomendações contidas neste decreto.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sairé (PE), Gabinete do Prefeito, 15 de março de 2021.
GILDO PONTES DE ARRUDA
Prefeito do Município de Sairé-PE