PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO · 30 de janeiro de 2024
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM: RETIRO, JAPECANGA, CRUZEIRO DO OESTE, APARECIDA DO NORTE, JABOTICABA, MONGONGA, RIACHÃO DOS TORRES, RIACHÃO DE ITAPEJIPE, GAMELEIRO, CUNHA, MORENO, PENÔ, CABORÉ, GALEÃO,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM: RETIRO, JAPECANGA, CRUZEIRO DO OESTE, APARECIDA DO NORTE, JABOTICABA, MONGONGA, RIACHÃO DOS TORRES, RIACHÃO DE ITAPEJIPE, GAMELEIRO, CUNHA, MORENO, PENÔ, CABORÉ, GALEÃO,
DECRETO Nº 009, DE 24 DE JANEIRO DE 2024.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM: RETIRO, JAPECANGA, CRUZEIRO DO OESTE, APARECIDA DO NORTE, JABOTICABA, MONGONGA, RIACHÃO DOS TORRES, RIACHÃO DE ITAPEJIPE, GAMELEIRO, CUNHA, MORENO, PENÔ, CABORÉ, GALEÃO, RIACHO DO MEL, QUEIMADA DO MILHO, GENGIBRE, INSURREIÇÃO, BREJÃO, SERRA DO SAPATO, ALMAS, ESTIAGEM, CONFORME IN/MI 02/2016.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, ESTADO DE PERNAMBUCO, LOCALIZADO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Inciso VI do artigo 8º da Lei Federal no 12.608, de 10 de abril de 2012,
CONSIDERANDO:
I – Considerando que o Município se encontra a mais de 5 anos na crise hídrica que assola a região agreste e sertão de Pernambuco, e assim sendo causando danos e prejuízos em parte deste território municipal. São os fatores principais ao desencadeamento deste cenário de decretação de S.E, visto que, este evento climatológico superou a capacidade de resposta deste município, alterando a convivência das comunidades assoladas, citando como data dia 04 de março de 2021;
II- Que em decorrência dos seguintes danos afetou diretamente cerca de 3784 pessoas na zona rural deste Município;
V – Que o parecer da COMPDEC - Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Sairé, relatando a ocorrência deste desastre é favorável à declaração de Situação de Emergência.
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarada Situação de Emergência nas áreas rurais do município contidas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem 1.4.1.1.0, conforme IN/MI nº 02/2016.
Art. 2º. Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação, COMDEC nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução.
Art. 3º. Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a COMPDEC.
Art. 4º. De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do artigo 5º da Constituição Federal, autoriza-se as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a: