PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO · 2 de julho de 2026
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM: RETIRO, JAPECANGA, CRUZEIRO DO OESTE, APARECIDA DO NORTE, JABOTICABA, MONGONGA, RIACHÃO DOS TORRES, GAMELEIRO, CUNHA, MORENO, PENÔ, CABORÉ, GALEÃO, RIACHO DO MEL, QUEIMADA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM: RETIRO, JAPECANGA, CRUZEIRO DO OESTE, APARECIDA DO NORTE, JABOTICABA, MONGONGA, RIACHÃO DOS TORRES, GAMELEIRO, CUNHA, MORENO, PENÔ, CABORÉ, GALEÃO, RIACHO DO MEL, QUEIMADA
DECRETO Nº 020, DE 30 DE JUNHO DE 2026.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM: RETIRO, JAPECANGA, CRUZEIRO DO OESTE, APARECIDA DO NORTE, JABOTICABA, MONGONGA, RIACHÃO DOS TORRES, GAMELEIRO, CUNHA, MORENO, PENÔ, CABORÉ, GALEÃO, RIACHO DO MEL, QUEIMADA DO MILHO, GENGIBRE, INSURREIÇÃO, BREJÃO, SERRA DO SAPATO, ALMAS E JATOBÁ, ESTIAGEM CONFORME PORTARIA 260/2022.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 71, inciso X, da Lei Orgânica Municipal e pelo inciso VI, do artigo 8º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e nos termos do Decreto Federal nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020, do Conselho Nacional de Defesa Civil e;
CONSIDERANDO que o município de Sairé, se encontra com alteração no índice de chuvas consideradas desordenadas e águas de açudes e locais de abastecimento comunitário apresentando contaminação.
CONSIDERANDO que em virtude da seca ocorrem prejuízos econômicos públicos e privados; CONSIDERANDO os termos da Portaria MDR nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, e suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO que os danos e prejuízos decorrentes do evento adverso comprometeram a capacidade de resposta econômica e/ou administrativa do poder público Municipal, o que implica na necessidade de auxílio financeiro complementar por parte do Governo Federal para ações de socorro e assistência a população, restabelecimento de serviço essenciais e/ou reabilitação do cenário;
CONSIDERANDO que em virtude dos danos ocasionados pela seca, foram afetados diretamente cerca de 3.154 pessoas na Zona Rural do Município de Sairé-PE;
CONSIDERANDO os mananciais que abastecem a zona rural do Município de Sairé se encontram comprometidos por agentes contaminantes segundo relatórios de análises coletados nos respectivos mananciais de comunidades rurais, deixando os Distritos Rurais sem abastecimento de água potável, ficando na total dependência da OCP por via carro pipa ou de novas instalações de poços ou adutoras;
CONSIDERANDO que diante da inexistência de rede encanada de abastecimento rural, salientamos que no momento ainda é imprescindível outra forma de abastecimento seguro e eficaz para essas regiões atingidas;
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarada Situação de Emergência nas áreas rurais do Município de Sairé, em virtude do desastre classificado e codificado como estiagem, código nº 1.4.1.1.0, da Portaria MDR nº 260, de 2 de fevereiro de 2022.