PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO · 23 de julho de 2024
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM: RETIRO, JAPECANGA, CRUZEIRO DO OESTE, APARECIDA DO NORTE, JABOTICABA, MONGONGA, RIACHÃO DOS TORRES, RIACHÃO DE ITAPEJIPE, GAMELEIRO, CUNHA, MORENO, PENÔN, CABORÉ, GALEÃO,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM: RETIRO, JAPECANGA, CRUZEIRO DO OESTE, APARECIDA DO NORTE, JABOTICABA, MONGONGA, RIACHÃO DOS TORRES, RIACHÃO DE ITAPEJIPE, GAMELEIRO, CUNHA, MORENO, PENÔN, CABORÉ, GALEÃO,
DECRETO Nº 030, DE 19 DE JULHO DE 2024.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM: RETIRO, JAPECANGA, CRUZEIRO DO OESTE, APARECIDA DO NORTE, JABOTICABA, MONGONGA, RIACHÃO DOS TORRES, RIACHÃO DE ITAPEJIPE, GAMELEIRO, CUNHA, MORENO, PENÔN, CABORÉ, GALEÃO, RIACHO DO MEL, QUEIMADA DO MILHO, GENGIBRE, INSURREIÇÃO, BREJÃO, SERRA DO SAPATO, ALMAS, ESTIAGEM, CONFORME IN/MI 02/2016.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, ESTADO DE PERNAMBUCO, LOCALIZADO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Inciso VI do artigo 8º da Lei Federal no 12.608, de 10 de abril de 2012.
CONSIDERANDO:
I – Considerando que o Município se encontra há mais de 5 anos na crise hídrica que assola a região agreste e sertão de Pernambuco, sendo que nesses últimos dois meses tivemos precipitações porém de maneira desordenada ,assim, causando danos e prejuízos em parte deste território municipal. Sem esquecer de mencionar a necessidade extrema na continuidade da operação OCP, fundamental para o abastecimento das áreas rurais deste Município, onde citamos açudes e barreiros de armazenamento de agua comunitários que apresentam contaminação mediante ao contato com animais, tornando os impróprios ao consumo humano, os fatores principais ao desencadeamento deste cenário de decretação de S.E, visto que, este evento climatológico superou a capacidade de resposta deste município, alterando a convivência das comunidades assoladas, citando como data dia 04 de março de 2021;
II- Que em decorrência dos seguintes danos afetou diretamente cerca de 2800 pessoas na zona rural deste Município;
III – Que o parecer da COMPDEC - Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Sairé, relatando a ocorrência deste desastre é favorável à declaração de Situação de Emergência;
IV – Que os danos e prejuízos decorrentes do evento adverso comprometeram a capacidade de resposta econômica e/ou administrativa do poder público Municipal, o que implica na necessidade de auxílio financeiro complementar por parte do Governo Federal para ações de socorro e assistência a população, restabelecimento de serviço essenciais e/ou reabilitação do cenário;
V – Os mananciais que abastecem a zona rural do Município se encontram comprometidos por agentes contaminantes segundo relatórios de análises coletados nos respectivos mananciais de comunidades rurais, deixando os Distritos Rurais sem abastecimento de água potável, ficando na total dependência da OCP por via carro-pipa ou de novas instalações de poços ou adutoras;