PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO · 27 de outubro de 2021
PONTO FACULTATIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
PONTO FACULTATIVO
DECRETO Nº 056, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.
Decreta em Caráter Excepcional Ponto Facultativo o dia 1º de novembro de 2021, e dá Outras Providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 71, inciso X, da Lei Orgânica Municipal; e,
CONSIDERANDO que mesmo sem haver a possibilidade de comemorações devido a pandemia decorrente do COVID-19, historicamente, no dia 28 de outubro de todos os anos, é comemorado o dia do servidor público;
CONSIDERANDO a portaria 430, de 30 de novembro de 2020, do Ministério da Economia, que em seu artigo 1º, inciso XI, dispõe que 28 de outubro dia do servidor público será comemorado no dia 1º de novembro de 2021;
CONSIDERANDO que o artigo 71, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal dispõe que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública municipal; e
CONSIDERANDO que o Município tem autonomia para decretar ponto facultativo.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO o dia 1º de novembro de 2021, nas repartições públicas do Município de Sairé, Estado de Pernambuco.
Art. 2º. Os serviços municipais considerados de natureza essencial serão mantidos em todas as repartições públicas.
§1º. Caberá aos dirigentes dos órgãos a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais às respectivas áreas de competência.
§2º. O ponto facultivo não se aplica às atividades de emergência do setor público, tais como: saúde, limpeza pública e outras assim consideradas, que atenderão em sistema de plantão.
§3º. As atividades voltam aos normal a partir do dia 03 de novembro de 2021, em todas as repartições públicas do Município de Sairé-PE.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser afixado no átrio do Poder Executivo Municipal, e publicação simultânea nos órgãos de imprensa oficial do Município.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Sairé (PE), segunda-feira, 18 de outubro de 2021.
GILDO PONTES DE ARRUDA
Prefeito do Município de Sairé