PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO · 5 de agosto de 2025
CAMARA MUNICIPAL DE SAIRÉ/PE TERMO DE RATIFICAÇÃO/AUTORIZAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 005/2025 DISPENSA Nº. 002/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
CAMARA MUNICIPAL DE SAIRÉ/PE TERMO DE RATIFICAÇÃO/AUTORIZAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 005/2025 DISPENSA Nº. 002/2025
CAMARA MUNICIPAL DE SAIRÉ/PE
TERMO DE RATIFICAÇÃO/AUTORIZAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 005/2025
DISPENSA Nº. 002/2025
O Presidente da Câmara de Sairé/PE, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Licitatório nº 005/2025, Dispensa nº 002/2025, referente a Contratação de empresa prestação de serviços de cessão de licença de uso individual e manutenção de software de Portal da Transparência, e-SIC (Sistema eletrônico de Informação ao Cidadão), Ouvidoria Municipal, Carta de Serviços ao Usuário (CSU) e Sítio Eletrônico Oficial, disponível em endereço eletrônico https://Sairé.pe.leg.br, englobando desenvolvimento, hospedagem, migração de dados de exercícios anteriores, parametrização dos dados, suporte técnico, treinamento, manutenção preventiva, evolutiva e legal, com o intuito de atender às disposições da Lei Complementar 101/2000, Lei Complementar 131/2000, Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, Lei Federal nº 13.460/2017 e Resolução TC nº 172/2022 do Tribunal de Contas de Pernambuco, visando atender as necessidades técnicas e operacionais da Câmara Municipal do Sairé/PE, em favor da empresa: CETASP CENTRO DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA PUBLICA LTDA– ME – CNPJ N° 29.127.642/0001-38 no valor total de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.
Sairé, 07 de fevereiro de 2025.
FERNANDO CABRAL DE ARRUDA
Presidente da Câmara
CAMARA MUNICIPAL DE SAIRE/PE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CC
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO N° 005/2025 – DISPENSA N° 002/2025
Objeto: Contratação de empresa prestação de serviços de cessão de licença de uso individual e manutenção de software de Portal da Transparência, e-SIC (Sistema eletrônico de Informação ao Cidadão), Ouvidoria Municipal, Carta de Serviços ao Usuário (CSU) e Sítio Eletrônico Oficial, disponível em endereço eletrônico https://Sairé.pe.leg.br, englobando desenvolvimento, hospedagem, migração de dados de exercícios anteriores, parametrização dos dados, suporte técnico, treinamento, manutenção preventiva, evolutiva e legal, com o intuito de atender às disposições da Lei Complementar 101/2000, Lei Complementar 131/2000, Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, Lei Federal nº 13.460/2017 e Resolução TC nº 172/2022 do Tribunal de Contas de Pernambuco, visando atender as necessidades técnicas e operacionais da Câmara Municipal do Sairé/PE. CONTRATADA: CETASP CENTRO DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA PUBLICA LTDA– ME – CNPJ N° 29.127.642/0001-38. Valor Total: R$ 17.600,00 (Dezessete mil e seiscentos reais). CONTRATO N° 005/2025. Vigência: 07/02/2025 à 31/12/2025.
Sairé (PE), 07 de fevereiro de 2025.
FERNANDO CABRAL DE ARRUDA
Presidente da Câmara