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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 30 de maio de 2024

AVISO DE REVOGAÇÃO – FMAS – PROCESSO N° 003/2024 - DISPENSA Nº 002/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

AVISO DE REVOGAÇÃO – FMAS – PROCESSO N° 003/2024 - DISPENSA Nº 002/2024

O Fundo Municipal de Assistência Social de Sairé/PE, através de sua Secretária/Gestora, comunica a revogação daDISPENSA Nº 002/2024, cujo objeto consiste na contratação de Pessoa Jurídica para a Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica, para o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Sairé/PE, consoante manifestação da Secretária, tudo com base no art.71, inciso II da Lei 14.133/2021, bem como do Parecer Jurídico acostado ao processo. Faculta-se o prazo de 03 dias úteis para exercício do contraditório (contraditório diferido), em atenção ao art. 5º, LV, da Constituição Federal.

Sairé, 29 de maio de 2024.

VALDETE BEZERRA DA SILVA NEVES

Secretária de Assistência Social

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3602, em 30 de maio de 2024. Código identificador 7DBE7F81: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.