PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL · 12 de janeiro de 2022
EXTRATO DA ATA DA SESSÃO DE ABERTURA DA TOMADA DE PREÇOS PMS Nº 005/2021 – PROCESSO LICITATÓRIO PMJ Nº034/2021 – RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL
EXTRATO DA ATA DA SESSÃO DE ABERTURA DA TOMADA DE PREÇOS PMS Nº 005/2021 – PROCESSO LICITATÓRIO PMJ Nº034/2021 – RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO
Aos onze (11) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois (2022), na cidade de Sairé, Estado de Pernambuco, na sala de licitações situada no prédio sede desta municipalidade, situado a Rua Coronel José Pessoa, s/n, Centro, Município de Sairé, Estado de Pernambuco, CEP 55.695-000, reuniu-se em sessão pública, a partir das dez horas (10:00h), a Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Sairé-PE, nomeados pela Portaria GP nº 003/2022, composta por VALDIANE ELAINE PONTES DE VASCONCELOS MELO – Presidente, KATIA JEANE PONTES DE VASCONCELOS - Secretária, e JOSÉ RICARDO BARBOSA SILVA – Membro, com o objetivo de dirigir e julgar o procedimento licitatório, Tomada de Preços nº 005/2021, a fim de receber os invólucros contendo as documentações de habilitação e as propostas de preços relativas ao certame, como previsto no Edital correspondente, cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE DIVERSAS VIAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ-PE, consoante especificações técnicas consignadas no Projeto Técnico de Engenharia composto: Memorial Descritivo, Memorial de Especificações Técnicas, Orçamento, Composição de Preços Unitários, Cronograma Físico-Financeiro, Memória de Cálculo dos Quantitativos, Composição Analítica do BDI, Peças Gráficas, e Anotação de Responsabilidade Técnica (Anexo I).” Presente o Engenheiro do Município, Arcelino Monteiro dos Santos Neto, CREA-PE nº 181987502-4. Foram abertos os trabalhos, e verificou-se que mesmo tendo sido obedecidas as formalidades legais de publicidade do aviso do edital, conforme o artigo 21 da Lei Federal nº 8.666/93, apesar de 13 (treze) empresas haverem retirado o edital, apenas 07 (sete) demonstraram interesse no objeto do certame, tendo efetivamente protocolizado envelopes de habilitação e classificação para fins de participação. Em razão da pandemia provocada pelo COVID-19, a Comissão Permanente de Licitação facultou as empresas interessadas como conduta preferencial, a possibilidade de protocolo dos envelopes de habilitação e classificação perante a CPL, com publicação subsequente dos resultados de julgamentos de ambas as fases na imprensa oficial, e, neste contexto, 05 (cinco) empresas compareceram à sede da CPL antes da sessão, optando por deixar os envelopes de habilitação e classificação, mediante protocolo. Assim, por ocasião do horário designado para a sessão pública, após aguardar a tolerância de 15 (quinze) minutos, apurou-se que apenas as sete empresas mostraram interesse no feito, tendo cinco empresas deixado os envelopes e não participando da sessão, sendo elas as licitantes: CONSTRUTORA MANASSU LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.700.985/0001-29, com envelopes protocolado em 07/01/2022, pelo portador FERNANDO CARNEIRO BARRETO CAMPELLO, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**; CONSERV EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 20.316.425/0001-11, com envelopes protocolados em 11/01/2022, pelo portador PEDRO ALEXANDRE DE MEIRA, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**; SS OBRAS D TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.417.792/0001-09, com envelopes protocolados em 11/01/2022, pelo portador GERLANDO FERREIRA DE MELO, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**; JM EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 32.507.681/0001-75, com envelopes protocolados em 11/01/2022, pelo portador NARK ANDRADE DE PAULA, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**; e, PH EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 32.336.123/0001-94, com envelopes protocolados em 11/01/2022, pelo portador DANILO ÁTILA SANTOS CABRAL, inscrito no CPF sob o nº***.***.***-**. E resolveram participar da sessão os representantes de duas empresas, sendo elas as licitantes: VL ENGENHARIA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.710.880/0001-86, neste ato representada pelo seu Procurador, o Sr. VINÍCIUS CÉSAR DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**; e LUAL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.354.666/0001-62, neste ato representada, pelo seu titular, o Sr. LUCAS MATHEUS TAVARES DE MELO, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**. Analisados os envelopes de habilitação e classificação, e achados conforme as exigências do referido Edital, bem como constatadas as suas respectivas inviolabilidades, e ainda tendo os mesmos sido rubricados pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos licitantes presentes na sessão, restou atestada a inviolabilidade dos invólucros. Em seguida, foram abertos os invólucros contendo as documentações de habilitação, os quais foram rubricados pelos membros da Comissão Permanente de Licitação, pelos Licitantes e integrados ao processo de Licitação. Após compulsadas as documentações de HABILITAÇÃO a Presidente da CPL, depois de analisá-las conjuntamente com os demais membros, facultou a palavra aos representantes legais das licitantes presentes, para eventuais registro quanto a documentação de habilitação uma das outras, oportunidade em que as licitantes presentes informaram não haver interesse em realizar registros ou impugnações. Por seu turno, a Presidente da CPL registrou que em relação a licitante LUAL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, em que pese à mesma ter apresentado autorização do engenheiro civil Elenildo Brenison Veloso Machado para sua inclusão como responsável técnico pela execução dos serviços objetos do certame, não apresentou Atestado acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico – CAT, expedida pelo CREA, em nome do profissional indicado. Entretanto, verifica-se que a indigitada licitante apresentou o Atestado e a respectiva Certidão de Acervo Técnico – CAT em nome do engenheiro Lucas Matheus Tavares de Melo, titular da empresa, que consta da Certidão de Registro de Quitação CRQ, expedida pelo CREA, como responsável técnico do quadro e não obstante, o mesmo assinou e carimbou as declarações conjuntas apresentadas como proprietário e responsável técnico. De sorte que resta atendido à exigência do subitem 5.4, alínea “q” do Edital, e indicado o profissional de nível superior legalmente habilitado, integrante do quadro de pessoal da licitante, com comprovação da sua responsabilidade técnica de forma satisfatória, na execução de obra/serviços de característica similar com o objeto licitado. Em relação a licitante PH EMPREENDIMENTOS EIRELI, verificou-se que a mesma apresentou o Balanço patrimonial, entretanto, acompanhado dos Termos de Abertura e Encerramento do livro diário não original, sem chancela, não autenticado e sem as respectivas assinaturas, descumprindo assim o subitem 4.2 do Edital; assim como não apresentou a autorização do Engenheiro indicado para inclusão do seu nome como responsável técnico da empresa, descumprindo o subitem 5.4, alínea “q” do Edital da Tomada de Preço. Ato contínuo, a Presidente solicitou ao Engenheiro do Município, Arcelino Monteiro dos Santos Neto, CREA-PE nº 181987502-4, presente na sessão pública, que analisasse a documentação de todas as empresas participantes, especificamente em relação aos itens de maior relevância, objetivando subsidiar o julgamento da fase de habilitação. Após compulsar a documentação de habilitação das licitantes interessadas no certame, notadamente as Certidões de Acervos Técnicos-CATs e os respectivos Atestados de Capacidade Técnica, o engenheiro responsável opinou pela aprovação de todas as licitantes, considerando-as aptas nos termos exigidos no Edital. Em seguida a Presidente da CPL declarou HABILITADAS as empresas: CONSTRUTORA MANASSU LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.700.985/0001-29; CONSERV EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 20.316.425/0001-11; SS OBRAS D TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.417.792/0001-09; JM EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 32.507.681/0001-75; VL ENGENHARIA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.710.880/0001-86; e, LUAL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.354.666/0001-62, por haverem atendido as exigências do Edital. E com base no princípio de vinculação ao contido no instrumento convocatório e no princípio do julgamento objetivo, declarou INABILITADA a licitante PH EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 32.336.123/0001-94, por haver descumprido o subitem 4.2 e as alíneas “l” e “q” do subitem 5.4 do Edital do certame. Ante a realidade apurada, a Presidente resolveu suspender a sessão, para que seja publicado o resultado do julgamento referente à fase de habilitação e consequentemente resguardados os prazos recursais, e, na sequência, informou que após observados os prazos recursais, será designada sessão pública de continuação para a instauração da fase de classificação, a qual também será divulgada no Diário Oficial dos Municípios Pernambucano/AMUPE e enviado ao e-mail das licitantes participantes/interessadas. Não havendo mais o que tratar, decidiu a CPL encerrar a sessão, determinando, ao final, que o Secretário guardasse os envelopes de classificação em local seguro, mantendo-os invioláveis até a designação da sessão de continuação, declarando o encerramento da sessão às 13h40min, após a leitura da ata que foi considerada conforme e vai assinada por mim Secretária, pela Presidente, pelo membro da CPL e pelos licitantes presentes na sessão.
VALDIANE ELAINE PONTES DE VASCONCELOS MELO
Presidente da CPL
KATIA JEANE PONTES DE VASCONCELOS
Secretária Da CPL
JOSÉ RICARDO BARBOSA SILVA
Membro Da CPL
ARCELINO MONTEIRO DOS SANTOS NETO
Engenheiro Responsável
CREA-PE nº 181987502-4
Licitantes:
LUAL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA
CONSTRUTORA MANASSU LTDA (AUSENTE)
CONSERV EIRELI (AUSENTE)
SS OBRAS D TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (AUSENTE)
JM EMPREENDIMENTOS EIRELI (AUSENTE)
PH EMPREENDIMENTOS EIRELI (AUSENTE)