PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO · 19 de outubro de 2021
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGUIRANÇA PUBLICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGUIRANÇA PUBLICA
DECRETO Nº 05, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.
Nomeia o Conselho de Segurança Pública do Município de Sairé, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais e de acordo com o artigo 71, inciso X, da Lei Orgânica Municipal, bem como no artigo 5º, da Lei Municipal nº 1.338, de 12 de julho de 2018,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam designados os seguintes membros para comporem o Conselho de Segurança Pública do Município de Sairé:
Presidente: Renata Raiane Silva Santos
Cargo: Secretária de Administração e Planejamento
Secretária: Idelbrando Pontes da Silva
Cargo: Assessor Especial do Prefeito
Membro: Ednaldo Ferreira de Oliveira
Cargo: Vereador
Membro: Gilvan Soares dos Santos
Cargo: Comissário da Polícia Civil
Membro: Jackson da Silva Alves
Cargo: Diretor Executivo da Secretaria de Educação
Membro: Rejane Lins de Melo e Silva
Cargo: Conselheira Tutelar
Membro: Ozéias Caetano da Silva
Cargo: Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Membro: Severino Rufino da Silva
Cargo: Comerciante do município
Art. 2º. A participação no Conselho de Segurança Pública será considerada serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração.
Art. 3º. Compete ao Conselho de Segurança Pública do Município de Sairé as atividades elencadas no Art. 2º, da Lei Municipal nº 1.338/2018, podendo praticar todos os atos inerentes ao fiel cumprimento do múnus, observada à necessidade de fundamentação.
Art. 4º Após concluídos os trabalhos, o Conselho de Segurança Pública Municipal, designado no Art. 1º deste Decreto, deverá apresentar relatório detalhado das atividades desenvolvidas.
Art. 5º. O Conselho de Segurança Pública Municipal, poderá juntamente com o Chefe do Executivo editar decretos propondo medidas de segurança pública no âmbito do Município de Sairé – PE.
Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º. Revoga-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Sairé (PE), Gabinete do Prefeito, terça-feira, 13 de outubro de 2021.
GILDO PONTES DE ARRUDA
Prefeito do Município de Sairé-PE