PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO · 29 de novembro de 2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA POPULARMENTE CONHECIDA POR RUA DO MERCADINHO DE PAULO, POR AVENIDA VENICIO MANOEL DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE INSURREIÇÃO, SAIRÉ-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA POPULARMENTE CONHECIDA POR RUA DO MERCADINHO DE PAULO, POR AVENIDA VENICIO MANOEL DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE INSURREIÇÃO, SAIRÉ-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1432, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA POPULARMENTE CONHECIDA POR RUA DO MERCADINHO DE PAULO, POR AVENIDA VENICIO MANOEL DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE INSURREIÇÃO, SAIRÉ-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições constitucionalmente definidas no artigo 71, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Sairé aprovou o PROJETO DE LEI Nº 015/2023, de autoria do CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual atendeu ao REQUERIMENTO Nº 043/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR – DANÚBIO EVANGELISTA VIEIRA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denomidada de AVENIDA VENICIO MANOEL DE OLIVEIRA, localizada no distrito de insurreição, Município de Sairé, Estado de Pernambuco, a rua popularmente conhecida por RUA DO MERCADINHO DE PAULO, o mesmo era conhecido popularmente no Município, de família tradicional, o que indubitavelmente reforça o merecimento da referida homenagem.
Art. 2º. Fica autorizado a Prefeitura a confeccionar e fixar placa indicativa na AVENIDA VENICIO MANOEL DE OLIVEIRA, localizada no distrito de insurreição, Município de Sairé, Estado de Pernambuco.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Art. 4º. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Sairé (PE), 28 de novembro de 2023.
GILDO PONTES DE ARRUDA
Prefeito do Município de Sairé