PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO · 20 de julho de 2022
DECRETA EM CARÁTER EXCEPCIONAL PONTO FACULTATIVO OS DIAS 13, 17, 23 E 27 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
DECRETA EM CARÁTER EXCEPCIONAL PONTO FACULTATIVO OS DIAS 13, 17, 23 E 27 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 012, DE 07 DE JUNHO DE 2022.
Decreta em Caráter Excepcional Ponto Facultativo os dias 13, 17, 23 e 27 de junho de 2022, e dá Outras Providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições constitucionalmente definidas no artigo 71, inciso X, da Lei Orgânica Municipal; e,
CONSIDERANDO que as festividades juninas ficaram suspensas nos anos de 2020 e 2021, ou seja, por dois anos, sem a participação da população em apresentações artísticas e eventos culturais;
CONSIDERANDO que o dia 12 de junho de 2022, é comemorado o Dia dos Namorados e será promovido a apresentação dos artistas Brasas do Forró, Flávio Leandro e Carlos Valle, tornando-se evento de grande magnitude, sem olvidar para fato do referido evento ter previsão de encerramento em horário da madrugada do dia 13 de junho de 2022;
CONSIDERANDO que dia 16 (quinta-feira), há a comemoração de Corpus Christi, em respeito ao princípio do sacramento da eucaristia, que relembra a morte e ressurreição de Jesus Cristo, logo dia 17 (sexta-feira) a grande maioria dos servidores desenvolverão atividades para organização dos festejos juninos, em especial na organização do festival do buscapé;
CONSIDERANDO que historicamente, no dia 24 de junho de todos os anos, no Estado de Pernambuco e em diversos Estados do nordeste é comemorado o dia do São João, e no Município de Sairé as comemorações iniciarão no dia 23 de junho de 2022;
CONSIDERANDO que o dia 26 de junho de 2022, haverá apresentações artísticas com previsão de encerramento na madrugada do dia 27 de junho de 2022;
CONSIDERANDO que referidas datas é tradicional a comemoração dos festejos juninos;
CONSIDERANDO que no ano 2022, é mais conveniente e oportuno decretar ponto facultativo os dias 13, 17, 23 e 27 de junho de 2022, tendo em vista que dia 13 de junho de 2022 será numa segunda-feira, 17 de junho de 2022 sexta-feira é véspera do dia de apresentações artísticas e consequentemente será necessário o desempenho de servidores na organização de eventos, dia 23 de junho de 2022 é véspera do dia de São João, ou seja, o principal dia dos festejos juninos, e por fim o dia 27 de junho de 2022, cairá numa segunda-feira, propiciando maior descanso aos servidores municipais que hodiernamente enfrentam quantidade elevada de atividades, na prestação dos serviços públicos;
CONSIDERANDO que o artigo 71, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal dispõe que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública municipal;
CONSIDERANDO que a grande maioria dos servidores municipais irão desempenhar atividades na realização dos festejos juninos do ano de 2022;
CONSIDERANDO que o Município tem autonomia para decretar ponto facultativo.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO os dias 13, 17, 23, 27 de junho de 2022, nas repartições públicas do Município de Sairé, Estado de Pernambuco.
Art. 2º. Os serviços municipais considerados de natureza essencial serão mantidos em todas as repartições públicas.
§1º. Caberá aos dirigentes dos órgãos a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais às respectivas áreas de competência.
§2º. O ponto facultivo não se aplica às atividades de emergência do setor público, tais como saúde, limpeza pública e outras assim consideradas, que atenderão em sistema de plantão.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser afixado no átrio do Poder Executivo Municipal, e publicação simultânea nos órgãos de imprensa oficial do Município.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Sairé (PE), sexta-feira, 07 de junho de 2022.
GILDO PONTES DE ARRUDA
Prefeito do Município de Sairé