PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO · 31 de maio de 2022
REGULAMENTA HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES NO PERÍODO JUNINO DO ANO DE 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
REGULAMENTA HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES NO PERÍODO JUNINO DO ANO DE 2022.
DECRETO Nº 010, DE 18 DE MAIO DE 2022.
Regulamenta Horários de Funcionamento de Bares, Restaurantes e Similares no Período Junino do ano de 2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais e de acordo com o artigo 71, inciso X, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO que a Polícia Militar do Estado de Pernambuco enviou a este ente público o Ofício Circular nº 006/2022 - 3º Seção, recomendando que seja regulamentado o horário de funcionamento de bares, restaurantes e similares,
DECRETA:
Art. 1º. A partir de 1º de junho de 2022, em todo o Município de Sairé, o funcionamento regular das seguintes atividades, deve respeitar os seguintes horários:
Parágrafo Único. Restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência, bares e similares, até às 02h00min. nas sextas-feiras e sábados, e nos demais dias da semana e aos domingos até às 00h00min.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Sairé (PE), em 18 de maio de 2022.
GILDO PONTES DE ARRUDA
Prefeito do Município de Sairé