PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL · 17 de fevereiro de 2022
TERMO DE JULGAMENTO DA FASE DE CLASSIFICAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 004/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL
TERMO DE JULGAMENTO DA FASE DE CLASSIFICAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 004/2021
PROCESSO LICITATÓRIO PMS Nº 033/2021
TOMADA DE PREÇO Nº 004/2021
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PONTES NO MUNICÍPIO DE SAIRÉ-PE.
1. RELATÓRIO
Por ocasião do julgamento da fase de habilitação da Tomada de Preço nº004/2021, foram consideradas habilitadas as licitantes SS OBRAS DE TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 14.417.792/0001-09; VL ENGENHARIA EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº32.710.880/0001-86; e, a CONSTRUTORA MANASSU LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº30.700.985/0001-29, por haverem atendido as exigências do Edital e comprovado as condições prévias à habilitação, conforme extrato da Ata da sessão pública de abertura e do resultado da fase de habilitação publicado no Diário Oficial dos Municípios Pernambucanos/AMUPE em 29/12/2021 (Edição 2992).
Transcorridos os prazos recursais, por conseguinte, em 08/02/2022 foi realizada a sessão pública de continuidade visando a instauração da fase de classificação da Tomada de Preço, momento em que, após abertos os envelopes contendo a documentação referente as propostas comerciais, foi compulsada a mencionada documentação, verificando-se que a empresa VL ENGENHARIA EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 32.710.880/0001-86, apresentou a proposta mais econômica, no valor global de R$ 124.868,64 (cento e vinte e quatro mil oitocentos e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos).
Ato contínuo, a Presidente da CPL, arrimada no artigo 43, §3º da Lei Federal nº8.666/1993, em razão da necessidade de uma melhor análise técnica da documentação de classificação, resolveu encerrar a sessão, comunicando aos presentes que o julgamento da fase de classificação e a divulgação do resultado final seria publicado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco/AMUPE e aviado por e-mail as empresas interessadas, após análise meritória e a aprovação das propostas comerciais pela Equipe Técnica de Engenharia do Município de Sairé.
Feito concluso os autos a equipe técnica de engenharia do Município para análise técnica da proposta comercial da licitante melhor classificada, o processo a CPL foi devolvido com o respetivo parecer.
É o breve relatório, passamos a decidir:
2. JULGAMENTO DE MÉRITO
Compulsando o teor do parecer técnico emitido pelo Engenheiro Arcelino Monteiro dos Santos Neto, CREA-PE nº 181987502-4, acerca dos aspectos técnicos das propostas comerciais da licitante melhor classificada na sessão pública de continuidade, VL ENGENHARIA EIRELI-ME, CNPJ nº 32.710.880/0001-86, verificou-se que a indigitada empresa “apresentou planilha orçamentária com composição dos custos unitários, cronograma e BDI compatíveis com o edital.”
Por fim, a conclusão do parecer técnico é pela aprovação nos seguintes termos: “Concluindo a análise, aprovamos do ponto de vista técnico de engenharia a proposta da empresa VL ENGENHARIA EIRELI-ME, no valor de R$ 124.868,64.”
Assim, pelos motivos já ventilados pelo setor de engenharia, e após compulsar a realidade à luz da prova dos autos, a CPL entende que é o caso de classificação da empresa melhor classificada, posto que, do ponto de vista editalício, a proposta comercial da empresa VL ENGENHARIA EIRELI-ME não afrontou nenhuma item específico passível de desclassificação.
3. CONCLUSÃO
Desta feita, sem maiores digressões retóricas, acatando o parecer técnico da equipe de engenharia, e discutidas as matérias com a assessoria jurídica da municipalidade, a CPL decide pela CLASSIFICAÇÃO da proposta comercial da empresa VL ENGENHARIA EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 32.710.880/0001-86, com proposta mais econômica, no valor global de R$ 124.868,64 (cento e vinte e quatro mil oitocentos e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos).
Desse modo, para fins de garantia dos prazos recursais da fase de classificação, determinamos a publicação do resultado do julgamento no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco/AMUPE, assim como, por cautela, a comunicação deste julgamento através dos e-mails de todas as empresas interessadas, com o efetivo envio do presente termo de julgamento e do parecer técnico da equipe de engenharia, passando, a partir da publicação, a fluir o prazo recursal de que trata o artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/93.
Ultrapassado o prazo recursal, ou formalizado pedido de desistência do interesse recursal pelas empresas interessadas, ou ainda, em havendo recurso e restando mantido ao final a presente decisão, acordam os membros da CPL em recomendar a adjudicação do objeto do certame a licitante classificada, após análise e parecer da assessoria jurídica desta Comissão, decisão final que será publicada no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco/AMUPE.
É a decisão da Comissão Permanente de Licitações.
Registre-se, autue-se, e publique-se.
Sairé-PE, em 16 de fevereiro de 2022.
VALDIANE ELAINE PONTES DE VASCONCELOS MELO
Presidente da CPL
KATIA JEANE PONTES DE VASCONCELOS
Secretária Da CPL
JOSÉ RICARDO BARBOSA SILVA
Membro da CPL