PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO · 11 de agosto de 2025
EMENTA: ATUALIZA O PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SAIRÉ - PE, TENDO COMO CRITÉRIOS, A AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO DOS CANDIDATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
EMENTA: ATUALIZA O PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SAIRÉ - PE, TENDO COMO CRITÉRIOS, A AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO DOS CANDIDATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 019/2025
EMENTA: ATUALIZA O PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SAIRÉ - PE, TENDO COMO CRITÉRIOS, A AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO DOS CANDIDATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições constitucionais e em conformidade com o que preceitua a Lei Orgânica do Município de Sairé, combinado com as disposições do artigo 14, da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020, da Lei Federal nº 14.276, de 27 de dezembro de 2021, DA Lei Municipal nº 1.201/2010, o teor do Decreto Municipal nº 022/2022 e a Portaria Municipal nº 099/2023.
DECRETA:
Art. 1º - Fica prorrogada a vigência do Processo Seletivo norteado pela Portaria 099/2023, de 28 de Agosto de 2023, por mais dois anos, de modo que os candidatos aprovados no certame e atualmente ocupantes de cargos de Direção Escolar também renovem seus vínculos de gestão para próximos 2 anos.
Art. 2º - Considerando vacância de duas vagas, após renúncia de Diretores Escolares e preenchimento da vacância por indicação da Secretaria Municipal de Educação, pela ausência de Cadastro Reserva em resultado do certame anterior, faz-se necessária a abertura de processo exclusivo para preenchimento dessas vagas.
Art. 3º - Um novo Processo Suplementar deverá ser organizado pela Secretaria Municipal de Educação para preenchimento das vagas de Direção Escolar na Creche Municipal Maria da Paz de Lima Neves e Pavilhão Professora Erotides Pessoa Souto Maior, bem como para registro de Cadastro Reserva para possíveis necessidades de substituições futuras.
Art. 4º - Semelhante ao que previa o Decreto Municipal 022/2022 fica estabelecido que o Processo Suplementar de Seleção de Diretor Escolar, considerará o resultado dos candidatos em critérios de mérito e desempenho, sendo eles aferidos pelas etapas:
Etapa I – Análise Curricular;
Etapa II – Análise de Plano de Gestão Escolar;
Etapa III – Apresentação de Plano de Gestão Escolar.
Art. 5º - Poderão candidatar-se a função gratificada de diretor escolar e ao cadastro reserva para tais cargos da Rede Pública Municipal de Ensino de Sairé, os professores graduados em pedagogia e/ou outras áreas da licenciatura e pós-graduados em Educação, servidores do quadro permanente, ou temporário, da Secretaria Municipal de Educação que atendam os critérios a seguir:
I. Cursos de graduação em pedagogia ou pós-graduação em educação, como habilitação mínima;