PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL · 10 de setembro de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ/PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ/PE
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 01
PROCESSO Nº 047/2025 – CONCORRENCIA Nº 006/2025
CONTRATO Nº 057/2025
OBJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UMA PONTE NO DISTRITO DE INSURREIÇÃO - MUNICÍPIO DE SAIRÉ/PE.
Notificamos nesta data a empresa LEXON SERVIÇOS E CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA, detentora do contrato firmado com a prefeitura para a obra supracitada, acerca dos fatos destacados a seguir:
I - Empresa assinou a ordem de serviços para início imediato das obras em 30 de junho de 2025 e até a presente data não deu início às obras, trazendo transtornos e prejuízos, afetando o planejamento e causando perdas ao município.
II - Atentamos a obra paralisada sem o início de qualquer serviço previsto, inclusive a empresa após assinatura da ordem de serviço fez contatos telefônicos com a nossa fiscalização solicitando alguns dias para se organizar em relação as vigas do projeto se seriam pré-moldadas ou executadas in loco , no caso na pré-moldadas anteciparia a entrega da obra , porém nada mais foi feito, assim como, nenhum documento por escrito foi enviado para a prefeitura para justificar mais de 60 dias sem início das obras.
Diante do exposto, solicitamos a contratada no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento deste documento, apresentar formalmente justificativa técnica quais procedimentos a empresa irá tomar para começar a obra.
Sairé (PE), 05 de setembro de 2025.
CARLOS EDUARDO GUILHERMINO DE LIMA
Secretário de Infraestrutura
JORGE EDUARDO DE ALENCAR MARTINS
Engenheiro Civil CREA 26468-D/PE