PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO · 10 de agosto de 2022
ALTERA O NOME DO PARQUE LARANJEIRAS PARA PARQUE LARANJEIRAS PREFEITO JOSÉ BEZERRA DA SILVA (BIBI SANTANA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
ALTERA O NOME DO PARQUE LARANJEIRAS PARA PARQUE LARANJEIRAS PREFEITO JOSÉ BEZERRA DA SILVA (BIBI SANTANA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.399, DE 20 DE JUNHO DE 2022.
Altera o nome do Parque Laranjeiras para Parque Laranjeiras Prefeito José Bezerra da Silva (Bibi Santana), e dá Outras Providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições com fundamento no artigo 71, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal e, Lei Municipal nº 1.220/2013, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Sairé aprovou o Projeto de Lei nº 003/2022, de autoria do Sr. OZÉIAS CAETANO DA SILVA, Vereador neste Município, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o nome do Parque Laranjeiras, que está localizado no Loteamento Luciano Andrade, no Bairro Boca da Mata, para PARQUE LARANJEIRAS PREFEITO JOSÉ BEZERRA DA SILVA (BIBI SANTANA).
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa a denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Sairé (PE), segunda-feira, 20 de junho de 2022.
GILDO PONTES DE ARRUDA
Prefeito do Município de Sairé
Sairé (PE), segunda-feira, 20 de junho de 2022.
Ofício GP nº 132/2022.
Ao
Poder Legislativo,
Câmara Municipal de Sairé,
Estado de Pernambuco.
Assunto: Encaminha a Lei Municipal nº 1.399, de 15 de junho de 2022 que Altera o nome do Parque Laranjeiras para Parque Laranjeiras Prefeito José Bezerra da Silva (Bibi Santana), e dá Outras Providências.
Excelentíssimo vereador da Câmara Municipal de Sairé, Sr. ozéias caetano da silva.
O Prefeito do Município de Sairé, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 71, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal, sancionou e ora envia para esta Casa Legislativa a Lei Municipal nº 1.399, de 15 de junho de 2022, que “Altera o nome do Parque Laranjeiras, que está localizado no Loteamento Luciano Andrade, no Bairro Boca da Mata, para PARQUE LARANJEIRAS PREFEITO JOSÉ BEZERRA DA SILVA (BIBI SANTANA)”, originariamente aprovada por esta Casa Legislativa pela votação do Projeto de Lei nº 003/2022, de autoria do Sr. Ozéias Caetano da Silva, Vereador do Município de Sairé/PE.
Considerando que a citada Lei Municipal foi sancionada no prazo legal, encaminho para conhecimento e arquivamento no ementário desta Edilidade.
Sem mais para o momento, apresento votos de consideração e apreço.
Atenciosamente,
GILDO PONTES DE ARRUDA
Prefeito do Município de Sairé