PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL · 2 de fevereiro de 2023
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA E CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA E CONTRATO
RECONHEÇO E RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 003/2023, Processo Administrativo PMS nº 003/2023. CPL. Serviços. OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia para fiscalização e acompanhamento das obras de convênios de órgãos financiadores federais e estaduais junto a prefeitura municipal de Sairé/PE, realizado por pessoa jurídica, a ser desenvolvido por equipe de profissionais de nível superior, conforme planilha em anexo, regularmente inscrito e devidamente reconhecido pelo conselho ou entidade profissional competente, CREA/PE – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco, no período de 12 (doze) meses.. Fundamentação Legal: Art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto Federal nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022.Empresa CONTRATADA: ENGTOP PROJETO E CONSTRUÇOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.133.379/0001-69, Contrato PMS nº 005/2023. Valor global de R$ 104.401,68(cento e quatro mil quatrocentos e um reais e sessenta e oito centavos). Vigência formal comum: 27.01.2023 a 26.01.2024.
Sairé (PE), 27 de janeiro de 2023.
GILDO PONTES DE ARRUDA
Prefeito do Município