PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL · 7 de dezembro de 2023
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
CONTRATANTE: Fundo Município de Saúde de Sairé /PE, inscrito no CNPJ/MF nº 13.428.757/0001-01.
CONTRATADA: VM Construções e Serviços Eireli – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 28.796.562/0001-02.
Considerando a justificativa elencada nos autos pelo engenheiro do Município, fica rescindido o Contrato Administrativo nº 014/2022, Processo de Licitação nº 007/2022 - Tomada de Preço nº 001/2022, para contratação de empresa de engenharia especializada para execução de serviços de manutenção dos prédios das Unidades de Saúde Urbana do Abrigo, PSF Boa Vista, PSF Vale Verde, PSF Mario Firmo, PSF professora Nely Alves de Lima, Núcleo de Apoio Municipal, PSF Severino Pessoa Pontes, Unidade de Saúde da Família Manoel Teixeira de Lima, Unidade de Saúde Severino Ferreira Pontes.
Este procedimento tem como base legal os artigos 77, 78, c/c 79, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como Cláusula Décima Terceira, do Contrato Administrativo nº 014/2022.
Sairé, 04 de dezembro de 2023.
JOSÉ LUCIVALDO NASCIMENTO DE LIMA
Secretário De Saúde de Sairé-PE