PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO · 8 de dezembro de 2022
PONTO FACULTATIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
PONTO FACULTATIVO
DECRETO Nº 024, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.
Decreta em Caráter Excepcional Ponto Facultativo a próxima sexta-feira dia 09 de dezembro de 2022, e dá Outras Providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições constitucionalmente definidas no artigo 71, inciso X, da Lei Orgânica Municipal; e,
CONSIDERANDO o jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, nas quartas de final, no dia 09 de dezembro de 2022, próxima sexta-feira;
CONSIDERANDO que não haverá nenhum prejuízo ao interesse público, pois os serviços essenciais continuarão a serem realizados;
CONSIDERANDO que o artigo 71, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal dispõe que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública municipal;
CONSIDERANDO que o Município tem autonomia para decretar ponto facultativo.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta em todo Município de Sairé, Estado de Pernambuco, no próximo dia 09 de dezembro de 2022, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento sejam indispensável, a juízo do Chefe do órgão.
Art. 2º. Os serviços municipais considerados de natureza essencial serão mantidos em todas as repartições públicas.
§1º. Caberá aos dirigentes dos órgãos a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais às respectivas áreas de competência.
§2º. O ponto facultivo não se aplica às atividades de emergência do setor público, tais como saúde, limpeza pública e outras assim consideradas, que atenderão em sistema de plantão.
§3º. O ponto facultativo do dia 09 de dezembro de 2022 não se aplica à Secretaria Municipal de Educação, serviços de saúde e limpeza urbana.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser afixado no átrio do Poder Executivo Municipal, e publicação simultânea nos órgãos de imprensa oficial do Município.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Sairé (PE), quarta-feira, 07 de dezembro de 2022.
GILDO PONTES DE ARRUDA
Prefeito do Município de Sairé