PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO · 23 de janeiro de 2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ESCRITOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ESCRITOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1495, DE 21 DE JANEIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ESCRITOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições com fundamento no artigo 71, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal e, Lei Municipal nº 1.220/2013, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Sairé aprovou o PROJETO DE LEI Nº 003/2026, de autoria do VEREADOR – IDELBRANDO PONTES DA SILVA, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município, o Dia Municipal do Escritor, a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho, com a finalidade de valorizar, incentivar e homenagear os escritores locais.
Art. 2º O Dia Municipal do Escritor passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, bem como o Calendário Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino.
Art. 3º Durante a semana em que estiver inserida a data comemorativa de que trata o art. 1º, as unidades escolares da rede pública municipal de ensino e os demais órgãos da Administração Pública Municipal poderão promover ações educativas, culturais e literárias voltadas ao incentivo à leitura e à produção literária local.
§ 1º As ações previstas no caput poderão contar com a participação de escritores do Município que possuam, no mínimo, uma obra literária publicada, com o objetivo de divulgar seus trabalhos e estimular a formação de novos leitores e autores.
§ 2º As atividades poderão ser realizadas de forma integrada entre as Secretarias Municipais, observadas as respectivas competências administrativas.
Art. 4º As comemorações alusivas ao Dia Municipal do Escritor poderão ocorrer por meio da realização de eventos literários e culturais, incluindo, entre outros:
I – varal de poesias;
II – lançamento e divulgação de livros;
III – rodas de conversa e debates sobre literatura;
IV – encontros e diálogos com escritores;
V – concursos de poesia, frases, contos, repentes e gêneros afins;
VI – apresentações culturais;
VII – outras atividades correlatas de caráter literário e cultural.
Art. 5º O Poder Executivo Municipal poderá apoiar a realização e divulgação das atividades previstas nesta Lei, inclusive mediante a cessão de espaços públicos, observadas as normas administrativas e a disponibilidade orçamentária.
Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes poderá estender convites a escritores e representantes de outros municípios para participação em eventos e atividades literárias comemorativas.
Art. 7º As ações previstas nesta Lei poderão ser desenvolvidas de forma integrada com instituições de ensino, entidades culturais, organizações da sociedade civil e demais órgãos públicos ou privados, sem geração de ônus adicional ao Município.
Art. 8º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, no que couber, para sua fiel execução.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 10º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Sairé, 21 de janeiro de 2026.
GILDO PONTES DE ARRUDA
Prefeito de Sairé