PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO · 26 de março de 2024
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE MARÇO DE 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE MARÇO DE 2024.
DECRETO Nº 016, DE 25 DE MARÇO DE 2024.
Decreta ponto facultativo no dia 28 de março de 2024.
O PREFEITO CONSTITUCIOANL DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 71, inciso X, da Lei Orgânica Municipal; e,
CONSIDERANDO que a SEMANA SANTA é uma tradição religiosa católica que celebra a paixão, a morte e a ressurreição de Cristo;
CONSIDERANDO a livre manifestação religiosa e cultural latente em nosso Município;
CONSIDERANDO que o dia 28 de março, quinta-feira, antecede ao dia de feriado da Semana Santa que ocorrerá em no dia 29 de março, sexta-feira; e
CONSIDERANDO que o Município tem autonomia para decretar ponto facultativo.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO o dia 28 de março de 2024, nas repartições públicas do Município de Sairé, Estado de Pernambuco.
§1º - Os setores municipais prestadores de serviços essenciais a população, tais como: limpeza urbana, defesa civil, vigilância pública, hospitais, socorro urgentes e serviços funerários devem manter escala de trabalho de modo a garantir a prestação ininterrupta das atividades, e portanto, o devido funcionamento.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser afixado no átrio do Poder Executivo Municipal, e publicação simultânea nos órgãos de imprensa oficial do Município.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Sairé (PE), 25 de março de 2024.
GILDO PONTES DE ARRUDA
Prefeito do Município de Sairé