GOVERNO MUNICIPAL DE RIO FORMOSO · 4 de novembro de 2026
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
GOVERNO MUNICIPAL DE RIO FORMOSO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 060/2026 - PREFEITURA
PREGÃO ELETRÔNICO (RP) Nº 007/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2026
Prefeitura Municipal de Rio Formoso - PE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº: 10.291.177/0001-48, com sede à Barão do Rio Branco, nº 153, Centro, CEP: 55.570-000, Rio Formoso/PE, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por seu representante legal o Sr. Gutemberg Alexandre Rodrigues da Silva, brasileiro, casado, residente e domiciliado(a) na Rua Oito, nº 95 –vila Cohab- Rio Formoso - PE, portador do RG nº. *** SSP-PE, e do CPF nº ***.***.***-**, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE, e a secretaria de Administração e Finança como ÓRGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGÃO ELETRÔNICO (RP) Nº 007/2026, Homologada em 03/11/2026, e de outro lado, a empresa adjudicatária nos itens abaixo, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Decreto Municipal Pertinente, que regulamenta o art. 82 da Lei nº Rio 14.133/2021, observadas as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:
1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, ficam registrados nesta Prefeitura Municipal do Rio Formoso/PE, observada a ordem de classificação, os preços do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando o Registro de Preços consignado em ata pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual contratação de Posto de Combustível para o fornecimento de combustíveis (Gasolina Comum, Diesel S10 e Etanol), destinados ao abastecimento dos veículos (próprios e locados) que compõem a frota do município do Rio Formoso-PE (Prefeitura, Secretaria Municipal de Educação, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social), conforme especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital e proposta apresentada pela vencedora do PREGÃO ELETRÔNICO (RP) Nº 007/2026.
Empresa: GEMARES COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº. 12.436.980/0001-59, com sede às Margens da Rodovia PE 60, Km 54, Centro, Rio Formoso/PE, CEP: 55.570-000, telefone: (81) 3678-1111, representada por sua representante legal, a Srta. Ana Paula Pimentel Bandeira de Santana, brasileira, solteira, empresária, residente e domiciliada na Rua Álvaro Conrado, nº 19, Centro, Barreiros/PE, RG n. *** SDS/PE, CPF nº. ***.***.***-**.
ITEM: 01
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA BÁSICA
PERCENTUAL DE DESCONTO MÍNIMO PARA LANCE
PRODUTO
QTDE.
UNID.
Gasolina Comum
298.388,65
Litro
1%
ITEM: 02
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA BÁSICA
PERCENTUAL DE DESCONTO MÍNIMO PARA LANCE
PRODUTO
QTDE.
UNID.
Etanol
4.906,05
Litro
1%
ITEM: 03
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA BÁSICA
PERCENTUAL DE DESCONTO MÍNIMO PARA LANCE
PRODUTO
QTDE.
UNID.
Óleo Diesel S10
691.867,50
Litro
1%
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA BÁSICA
VALOR MÁXIMO ADMITIDO
ITEM
PRODUTO
QTDE.
UNID.
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
01
Gasolina Comum
298.388,65
Litro
R$ 6,97
R$ 2.079.768,89
02
Etanol
4.906,05
Litro
R$ 5,15
R$ 25.266,16
03
Óleo Diesel S10
691.867,50
Litro
R$ 7,16
R$ 4.953.771,30
VALOR GLOBAL: Sete milhões, cinquenta e oito mil, oitocentos e seis reais e trinta e cinco centavos.
R$ 7.058.806,35
2 – DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO: O ajuste com o fornecedor registrado será formalizado pela Prefeitura Municipal doRio Formoso/PE ou interessados mediante assinatura de Contrato, observadas as disposições contidas no Edital do PREGÃO ELETRÔNICO (RP) Nº 007/2026.
2.1 – O compromisso de entrega só estará caracterizado mediante Contrato, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital de PREGÃO ELETRÔNICO (RP) Nº 007/2026.
2.2 – O fornecedor registrado, dentro dos quantitativos estimados, fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços.
3 - DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS: A Prefeitura Municipal do de Rio Formoso/PE adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.
3.1 – Os preços registrados e a indicação dos respectivos fornecedores detentores da Ata serão divulgados em meio eletrônico.
4 – DOS PREÇOS: A qualquer tempo, conforme previsto no Decreto Municipal pertinente, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles existentes no mercado, cabendo ao Prefeitura Municipal do de Rio Formoso/PE convocar os fornecedores registrados para negociar o novo valor.
4.1 – Caso o fornecedor registrado se recuse a baixar os preços registrados, o órgão gerenciador poderá cancelar o registro ou convocar todos os fornecedores registrados para oferecerem novas propostas, gerando novo julgamento e adjudicação para esse fim.
4.2 – Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados ressalvada a superveniência de normas aplicáveis à espécie.
4.3 – O diferencial de preço entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pelo Prefeitura Municipal do Rio Formoso/PE à época da licitação, bem como eventuais descontos por ela concedidos serão sempre mantidos.
5 – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: O prazo da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107, da Lei 14.133/2021, com renovação dos saldos, nos termos do Decreto Municipal nº31/2025 e das orientações emanadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
6 - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.
7 – DO FORO: O Foro para dirimir questões relativas ao presente compromisso de fornecimento será o Foro de Rio Formoso/PE, com prejuízo a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins previstos em direito, na presença das duas testemunhas abaixo identificadas, que a tudo assistiram e que também o subscrevem.
Rio Formoso, 03 de outubro de 2026.
GUTEMBERG ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
Prefeitura Municipal Do Rio Formoso
CNPJ(MF) sob o nº 10.291.177/0001-48
Contratante
ANA PAULA PIMENTEL BANDEIRA DE SANTANA
Gemares Combustíveis LTDA
CNPJ Nº 112.436.980/0001-59
Contratada
TESTEMUNHAS:
Nome: ______________
CPF nº: _________
Nome:_____________
CPF nº: ____________