GOVERNO MUNICIPAL DE RIO FORMOSO · 10 de novembro de 2026
PORTARIA Nº007/2026
GOVERNO MUNICIPAL DE RIO FORMOSO - PORTARIA Nº007/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
PORTARIA nº 007/2026
Dispõe sobre a instituição e composição da Comissão Eleitoral responsável por coordenar o Processo Eleitoral da Diretoria do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) de Rio Formoso para o biênio 2026/2028, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DE RIO FORMOSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de zelar pela transparência, lisura e publicidade do processo de escolha da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) para o biênio 2026/2028,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída a Comissão Eleitoral encarregada de organizar, conduzir, fiscalizar e homologar todas as etapas do processo eleitoral para a escolha da Diretoria do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) de Rio Formoso, referente ao biênio 2026/2028.
Art. 2º. Em estrita observância ao princípio da paridade na administração dos conselhos de direito, a Comissão Eleitoral será composta por membros representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, sob a seguinte estrutura:
I – Representantes do Poder Público:
Presidente: EDMAR PAULO DA SILVA – Secretário Municipal de Turismo e Cultura – Portaria 018/2025
Membro Titular: VAGNER INÁCIO DA SILVA – Diretor do Departamento de Cultura – Matrícula 70603
II – Representantes da Sociedade Civil:
Membro Titular: MARIA MANUELA GONÇALVES PADINHA SCHOPP – Segmento Cultural: Comunidades de Terreiros e Povos Tradicionais
Membro Titular: THAYS SILVA SANTIAGO – Segmento Cultural: Artesanato
Art. 3º. Compete à Comissão Eleitoral instituída por esta Portaria:
I – Elaborar, publicar e dar ampla divulgação ao Edital de Convocação das Eleições;
II – Receber, analisar, deferir ou indeferir o requerimento de registro das Chapas concorrentes;
III – Julgar, em primeira instância administrativa, os recursos interpostos contra as suas decisões;
IV – Coordenar os trabalhos de votação, apuração e contagem de votos no dia 03 de dezembro de 2026;
V – Proclamar e publicar o resultado oficial da chapa vencedora.
Art. 4º. Os membros componentes desta comissão atuarão de forma voluntária, sendo suas funções consideradas de relevante interesse público, ficando estritamente impedidos de concorrer a qualquer cargo ou integrar chapas no presente certame eleitoral.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário Municipal de Turismo e Cultura.
Rio Formoso - PE, 09 de novembro de 2026.
EDMAR PAULO DA SILVA
Secretário Municipal de Turismo e Cultura
Município de Rio Formoso - PE