GOVERNO MUNICIPAL DE RIO FORMOSO · 12 de novembro de 2026
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
GOVERNO MUNICIPAL DE RIO FORMOSO - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 058/2026 - PREFEITURA
PREGÃO ELETRÔNICO (RP) Nº 006/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2026
A Prefeitura Municipal do Rio Formoso/PE Rio Formoso/PE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº: 10.291.177/0001-48, com sede à Rua barão do Rio Branco, nº 153, Centro, Rio Formoso/PE, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por seu representante legal o Sr. Gutemberg Alexandre Rodrigues da Silva , brasileiro, casado, portador do CPF/MF Nº ***.***.***-** e do RG Nº *** SSP/PE, residente e domiciliado na Rua Oito, Nº 95, Vila COHAB – Rio Formoso – PE, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE, e a secretaria de Administração e Finança como ÓRGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGÃO ELETRÔNICO (RP) Nº 006/2026, e de outro lado, a empresa adjudicatária no item abaixo, homologada em 10/11/2026, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Decreto Municipal Pertinente, que regulamenta o art. 82 da Lei nº 14.123/2021, observadas as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:
1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado nesta Prefeitura Municipal do Rio Formoso/PE, observada a ordem de classificação, os preços do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando o Registro de Preços consignado em ata para a seleção da proposta mais vantajosa para a aquisição de frota veicular própria, compreendendo 04 (quatro) motocicletas tipo trail (on/off-road), 04 (quatro) veículos automotores novos (zero quilômetro), tipo picape utilitário (cabine dupla) e 02 (dois) Veículo automotor tipo Pick-up cabine dupla 4X4, destinados a atender às necessidades operacionais da Secretaria de Serviços Públicos (patrulhamento da Guarda Municipal), da Secretaria de Infraestrutura (vistorias dos Fiscais de Obras) e da demanda da secretaria de Saúde do Município de Rio Formoso (PE), ao presente instrumento convocatório e proposta vencedora. Conforme especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital e proposta apresentada pela vencedora do PREGÃO ELETRÔNICO (RP) Nº 006/2026.
Empresa: NOCARVEL - NOSSA SENHORA DO CARMO VEICULOS LTDA, com sede à Rua Poeta Livino Neto, nº934, Nossa Senhora Aparecida, Salgueiro/PE, inscrita CNPJ/NP sob o nº 05.914.425/0001-20, telefones: (87) 3201-3676, e-mail: nocarvel@nocarvel.com.br, representada por seu procurador o Sr. Eduardo Fernando Andrada Oliveira, brasileiro, solteiro, empresário, CPF.: ***.***.***-** e RG: *** SDS/PE.
ITEM
DESCRIÇÃO
MARCAMODELO
QTDE.
VALOR UNIT.
VALOR
TOTAL
02
Aquisição de 04 (quatro) veículos automotores novos (zero quilômetro), tipo picape utilitário, cabine dupla, ano/modelo de fabricação atual ou superior; Capacidade de Ocupantes: Homologada para 5 passageiros (incluindo o motorista), com cintos de segurança de 3 pontos para todos os assentos e encostos de cabeça; Motorização: flex (gasolina e etanol), com cilindrada mínima de 1.300 cm³ e potência mínima de aproximadamente 97 cv; Câmbio: manual, com no mínimo 05 (cinco) marchas; Tração: dianteira (4x2); Conforto e conveniência: ar-condicionado, direção elétrica, travas elétricas, vidros elétricos e computador de bordo; Suspensão traseira: eixo rígido com feixe de molas parabólicas, proporcionando maior capacidade e resistência para transporte de cargas; Caçamba e Carga: Capacidade volumétrica mínima de 800 litros e carga útil compatível (em torno de 600 kg a 650 kg); Sistema de freios: freios ABS com EBD (distribuição eletrônica da força de frenagem); Segurança: controle eletrônico de estabilidade (ESC), controle de tração (TC), assistente de partida em rampa (Hill Holder) e, no mínimo, 04 (quatro) airbags, sendo frontais e laterais. Garantia do fabricante de no mínimo 03 anos. O veículo deverá ser novo, zero quilômetro, de fabricação recente, entregue em perfeito estado de funcionamento, atendendo integralmente às especificações e aos requisitos de segurança e desempenho estabelecidos neste instrumento.
FIAT/STRADA FREEDOM CD 1.3 FLEX 4P
04
R$128.000,00
R$450.000,00
VALOR GLOBAL: R$512.000,00 (quinhentos e doze mil reais)
2 – DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO: O ajuste com o fornecedor registrado será formalizado pela Prefeitura Municipal do Rio Formoso/PE ou interessados mediante assinatura de Contrato, observadas as disposições contidas no Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026.
2.1 – O compromisso de entrega só estará caracterizado mediante Contrato, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital de PREGÃO ELETRÔNICO (RP) Nº 006/2026.
2.2 – O fornecedor registrado, dentro dos quantitativos estimados, fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços.
3 - DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS: A Prefeitura Municipal do Rio Formoso/PE adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.
3.1 – Os preços registrados e a indicação dos respectivos fornecedores detentores da Ata serão divulgados em meio eletrônico.
4 – DOS PREÇOS: A qualquer tempo, conforme previsto no Decreto Municipal pertinente, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles existentes no mercado, cabendo ao Prefeitura Municipal do Rio Formoso/PE convocar os fornecedores registrados para negociar o novo valor.
4.1 – Caso o fornecedor registrado se recuse a baixar os preços registrados, o órgão gerenciador poderá cancelar o registro ou convocar todos os fornecedores registrados para oferecerem novas propostas, gerando novo julgamento e adjudicação para esse fim.
4.2 – Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados ressalvada a superveniência de normas aplicáveis à espécie.
4.3 – O diferencial de preço entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pelo Prefeitura Municipal do Rio Formoso/PE à época da licitação, bem como eventuais descontos por ela concedidos serão sempre mantidos.
5 – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: O prazo da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107, da Lei 14.133/2021, com renovação dos saldos, nos termos do Decreto Municipal nº31/2025 e das orientações emanadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
6 - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.
7 – DO FORO: O Foro para dirimir questões relativas ao presente compromisso de fornecimento será o Foro de Rio Formoso/PE, com prejuízo a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins previstos em direito, na presença das duas testemunhas abaixo identificadas, que a tudo assistiram e que também o subscrevem.
Rio Formoso, 11 de novembro de 2026.
Gutemberg Alexandre Rodrigues da Silva
PREFEITO
Eduardo Fernando Andrada Oliveira NOCARVEL - NOSSA SENHORA DO CARMO VEICULOS LTDA
TESTEMUNHAS:
Nome: ________________________________ Nome:_____________________________
CPF nº: _______________________________ CPF nº: ___________________________