COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 19 de maio de 2026
AVISO DE ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO PRÉVIA CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
AVISO DE ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO PRÉVIA CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA
INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 – SRP
OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para locação de trios elétricos e caminhão palco, destinados à utilização nas festividades do Município de Ribeirão/PE.
O Município de Ribeirão/PE, por intermédio do Pregoeiro/Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais, torna público aos licitantes e demais interessados que, diante da superveniência de fato administrativo relevante, consistente no transcurso do período carnavalesco que motivou a demanda inicial do presente certame, encontra-se em análise a possibilidade de revogação do Processo Licitatório nº 004/2026, Pregão Eletrônico nº 001/2026 – SRP, por razões de conveniência, oportunidade e interesse público.
O Termo de Referência do edital indica que o objeto se destinava à locação de estruturas para festividades municipais, incluindo expressamente eventos carnavalescos programados para fevereiro de 2026, como Bloco da Cana, Bloco da Galinha, Bloco Band Folia e Bloco Miligatão . O próprio edital define o objeto como contratação para locação de trios elétricos e caminhão palco para uso nas festividades do Município de Ribeirão/PE .
Considerando que a demanda administrativa inicialmente vinculada ao Carnaval já se exauriu pelo decurso do tempo, resta caracterizada possível perda superveniente da utilidade administrativa do certame, sem prejuízo de futura reavaliação da Administração quanto à conveniência de instauração de novo procedimento, caso persista necessidade pública atual, devidamente justificada e planejada.
A presente comunicação é realizada em observância ao art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente quanto à possibilidade de revogação da licitação por motivo de conveniência e oportunidade, bem como à necessidade de assegurar prévia manifestação dos interessados antes da decisão administrativa definitiva.
Dessa forma, ficam os licitantes e interessados INTIMADOS para, querendo, apresentarem manifestação prévia acerca da intenção de revogação do presente processo licitatório, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da publicação deste aviso no sistema eletrônico e/ou no meio oficial competente.
As manifestações deverão ser apresentadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico utilizado no certame (BNC), ou, na impossibilidade técnica devidamente comprovada, pelo e-mail oficial da Comissão Permanente de Licitação: cpl.ribeiraope@gmail.com.
Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação dos interessados, os autos serão encaminhados à autoridade competente para análise e decisão final quanto à eventual revogação do certame.
Ribeirão/PE, 18 de maio de 2026.
EDSON SILVEIRA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR
Pregoeiro / Agente de Contratação
Município de Ribeirão/PE