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Congresso

Gabinete do Prefeito · 8 de março de 2021

LEI MUNICIPAL 381/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL 381/2021

EMENTA: Denomina Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXABA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso regular de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando a manifestação do Poder Legislativo Municipal, faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica denominada de Secretaria Municipal de Educação Professora EDELVANE PEREIRA NUNES, a Secretaria de Educação do Municipal de Quixaba-PE.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Quixaba - PE, em 03 de março de 2021.

JOSÉ PEREIRA NUNES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2787, em 8 de março de 2021. Código identificador FC8CD27E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.