Gabinete do Prefeito · 16 de outubro de 2026
PORTARIA N° 257, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 257, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DE QUIXABA-PE, ALINHADO À POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DO TERRITÓRIO ESTADUAL E AO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA – CNCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXABA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a Política Municipal de Alfabetização, em regime de colaboração com as políticas estadual e nacional;
CONSIDERANDO o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, instituído pelo Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a articulação, o acompanhamento e o monitoramento das ações de alfabetização e aprendizagem desenvolvidas no município;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Quixaba-PE, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, com a finalidade de fortalecer, articular, acompanhar e monitorar as ações da Política Municipal de Alfabetização, em alinhamento com a Política de Alfabetização do Território Estadual e com as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA.
Art. 2º O Comitê Estratégico Municipal terá como objetivos:
I – articular as ações municipais de alfabetização às políticas estadual e nacional;
II – acompanhar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;
III – analisar e monitorar os indicadores de alfabetização e aprendizagem;
IV – acompanhar os resultados das avaliações internas e externas;
V – propor estratégias pedagógicas para a melhoria da aprendizagem e a recomposição das aprendizagens;
VI – acompanhar as ações de formação continuada dos profissionais da educação;
VII – promover a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, equipes gestoras, coordenações pedagógicas e profissionais envolvidos nas ações de alfabetização;
VIII – contribuir para o planejamento, acompanhamento e avaliação das metas estabelecidas pela Política Municipal de Alfabetização.
Art. 3º O Comitê Estratégico Municipal será composto pelos seguintes representantes:
• Secretário Municipal de Educação: Danilo Cordeiro Nunes;
• Articuladora Municipal do CNCA: Jucinéia França Poscidônio da Silva;
• Representantes da equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação; Maria Aparecida Miguel Cabral e Luana Vasconcelos de Queiroz Cordeiro
• Coordenadores Pedagógicos Escolares dos Anos Iniciais; Terezinha Aglês Martins Carneiro e Maria Regina Coimbra Almeida;
• Representantes da Educação Infantil;
Maria Luanara Barros e Silva.
• Formadores Municipais do CNCA;
Leônidas José da Silva;
Claudijane Leite Alcantara Santos;
Jeli Rodrigues de Araújo Nascimento;
Josefa Cinara Ramos.
• Representantes das equipes gestoras das instituições de ensino;
Mércia Maria Nunes;
José Gustavo Trajano Gomes.
Art. 4º Compete ao Comitê realizar reuniões periódicas para análise dos resultados, definição de estratégias, acompanhamento das ações e encaminhamento das demandas relacionadas à alfabetização e à aprendizagem.
Art. 5º As reuniões e ações realizadas pelo Comitê deverão ser registradas em atas, relatórios, planos de ação ou outros instrumentos de acompanhamento, que constituirão documentação comprobatória das atividades desenvolvidas.
Art. 6º O Comitê Estratégico Municipal atuará em articulação com as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA e com as orientações da Política de Alfabetização do Estado de Pernambuco, respeitando as especificidades e necessidades educacionais do município.
Art. 7º A participação no Comitê será considerada de relevante interesse público, não sendo remunerada.
Art. 8º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/09/2026.
Quixaba-PE, 01 de setembro de 2026.
JOSÉ PEREIRA NUNES
Prefeito